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04/05/2021DECRETO LEGISLATIVO Nº 004 DE MAIO DE 2021 - DISPÕE SOBRE ESCALA DE REVEZAMENTO DOS SERVIDORES NOS DA CÂMARA MUNICIPAL, REVEZAMENTO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS; SUSPENDE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS NECESSÁRIAS, EM VIRTUDE DA PANDEMIA E EMERGÊNCIA EPIDEMIOLÓGICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).Não