| Descrição |
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004 DE MAIO DE 2021 - DISPÕE SOBRE ESCALA DE REVEZAMENTO DOS SERVIDORES NOS DA CÂMARA MUNICIPAL, REVEZAMENTO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS; SUSPENDE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS NECESSÁRIAS, EM VIRTUDE DA PANDEMIA E EMERGÊNCIA EPIDEMIOLÓGICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19). |