28/09/2012 | ORÇAMENTO PÚBLICO
Senado prorroga vigência de MP sobre parcerias público-privadas
O Senado prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) 575, que define as normas e regras para licitação e contratação em parceria público-privada (PPP). O ato é assinado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e está publicado na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial da União. Pela medida provisória, a União, os estados e os municípios passam a destinar recursos para que parceiros privados construam ou adquiram bens previstos em contrato de PPPs. A liberação das verbas será feita de acordo com a conclusão das etapas.