03/09/2012 | RESOLUÇÕES
Senado aprova crédito para cidades em situação de calamidade pública
Proposta também aumenta auxílio emergencial do Programa de Resposta a Desastres,
que beneficia, só no Nordeste, 500 mil famílias
Seguiu à sanção
presidencial o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 20/12, oriundo da Medida
Provisória 565/12, que permitiu a abertura de crédito para os setores produtivos
de municípios em calamidade pública. O texto foi aprovado com emendas pelo
Plenário.
Com a nova regra, o Executivo fica autorizado a instituir linha
de crédito especial com os fundos constitucionais de financiamento do Norte, do
Nordeste e do Centro-Oeste.
A proposta também altera o valor do auxílio
emergencial do Programa de Resposta a Desastres. De R$ 300 passa para R$ 400,
com parcelas mínimas que irão de R$ 60 para R$ 80. Só no Nordeste, o auxílio
poderá beneficiar mais de 500 mil famílias, em especial aquelas não cobertas
pelo Programa Garantia-Safra.
Emenda de Vital do Rêgo (PMDB-PB) aceita
pelo relator, Walter Pinheiro (PT-BA), prevê repactuação das dívidas com a
Previdência Social por parte das prefeituras municipais, com adiamento do
pagamento em períodos de calamidade.
Benefício - Para Inácio Arruda (PC
do B-CE), o projeto dará conta das necessidades da população rural, em especial
a do Nordeste, atingida por severas estiagens. Ele destacou que a medida contém
dispositivo que favorece os servidores do Departamento Nacional de Obras Contra
a Seca (Dnocs), ao lhes garantir o pagamento de um beneficio social instituído
em 1987, cujo percentual incide sobre os rendimentos básicos deles. O beneficio
vinha sendo questionado judicialmente desde sua implementação, no governo Sarney
(1985–1990).
Alvaro Dias (PSDB-PR) disse ser favorável à proposta, mas
apelou à maioria governista para que a presidente Dilma Rousseff não vete emenda
de Paulo Bauer (PSDB-SC) que estabelece linha de crédito especial para
produtores de mais de 500 municípios da região Sul atingidos por estiagem que
teve início em novembro de 2011 e se prolongou até a edição da MP 565/12. Bauer
cumprimentou ¬Pinheiro e disse que ele teve sensibilidade ao acatar a emenda que
beneficia pequenos produtores do Sul.
Para Lídice da Mata (PSB-BA), a MP
também é urgente por incorporar a prorrogação, para 31 de dezembro de 2013, dos
prazos que permitem viabilizar renegociação dos débitos do Plano de Recuperação
da Lavoura Cacaueira da Bahia, atingida pela praga da
vassoura-de-bruxa.
Wellington Dias (PT-PI) disse que a proposta foi
melhorada na Câmara dos -Deputados. Segundo ele, a seca afeta a economia
nordestina e provoca prejuízos da ordem de R$ 2 bilhões só no Piauí.
José
Pimentel (PT-CE) saudou o perdão das dívidas de 600 mil pequenos proprietários
nordestinos, cuja execução judicial só interessava a cartórios e advogados. O
¬senador disse que as dívidas não tinham como ser pagas, tendo em vista que nao
houve safra em 2012 por causa da seca. O fim da execução dessas pequenas dívidas
também foi defendido por Benedito de Lira (PP-AL). (Fonte: Agência
Senado)