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Novos prefeitos começarão mandatos com tarefa de concluir plano de saneamento básico para não perder recursos

A maioria dos prefeitos que vão iniciar o seu mandato a partir do próximo ano terá de agir muito rápido na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, sob pena de ver minguar os recursos para o setor.

Por força da Lei 11.445 de 2007 e do decreto 7.217 de 2010, a partir de janeiro de 2014, deixarão de receber recursos da União para a área de saneamento, as cidades brasileiras que não tiverem apresentado um esboço dos serviços necessários de coleta e tratamento de esgoto, bem como os relacionados à distribuição de água potável e de escoamento pluvial (chuvas).

Levantamento divulgado na última quarta-feira (22) pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) indica que, embora a adesão à nova exigência tenha crescido, em 2012, 42% em comparação com 2011, apenas 11% dos municípios do país apresentaram os seus planos, ou 592 cidades, até o encerramento do primeiro semestre.

A maioria, 69% dessas localidades, concentra-se nos estados de São Paulo e Santa Catarina. Já os sistemas regulados aumentaram 19%, passando de 1.896 cidades para 2.296. No entanto, os órgãos reguladores estão presentes em menos da metade do país, ou em 41,3% dos municípios.

Para o presidente da Abar, José Luiz Lins dos Santos, a regulação dos serviços é essencial para dar proteção aos usuários porque caberá a esses órgãos avaliar a determinação da tarifa e averiguar os investimentos. Segundo ele, as agências reguladoras estão presentes em 18 estados e no Distrito Federal.

Manifestando-se esperançoso de que as novas regras venham a trazer melhorias no setor de saneamento básico, Santos alertou ser necessário um trabalho de parceria entre os governos federal e municipal. “Se o governo não tiver projetos de ajuda para fazer os planejamentos e impor apenas uma obrigação feroz, os objetivos podem não ser alcançados”, ponderou.

O vice-presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Newton Azevedo, lembrou que, para o Brasil atingir a meta de universalização dos serviços de saneamento básico até 2030, seriam necessários investimentos anuais em torno de R$ 17 bilhões. Segundo informou, porém, nos últimos anos, o montante tem-se limitado a 30% desse valor, mesmo com os aumentos dos recursos destinados ao setor por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Azevedo defendeu que os investimentos em infraestrutura sejam duplicados, passando de uma proporção hoje em 2,6% para 5% ou 6% do Produto Interno Bruto (PIB). (Fonte: Agência Brasil)