Notícia

Encontro do TCM com gestores discute transparência dos gastos públicos

"Eficiência nas contas, mais força para os municípios". Esse é tema do I Encontro de Orientação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) com os Gestores Municipais, aberto, nesta segunda-feira (18), no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, que pretende capacitar prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e corpo técnico das prefeituras para a prestação de contas e o bom uso do dinheiro público. A iniciativa é da União das Prefeituras da Bahia (UPB) e TCM-BA, com o apoio do Governo do Estado, e, além da capital acontecerá em onze regiões.

Durante a cerimônia de abertura, o governador Jaques Wagner falou sobre a importância da capacitação técnica dos gestores municipais. "Ninguém quer ir contra a lei, mas, às vezes, a falta de conhecimento gera problemas e essa iniciativa proativa do Tribunal de Contas, de reunir os gestores para uma capacitação, é muito importante na medida em que leva informação e reduz os possíveis erros".

Para o presidente do TCM, Paulo Maracajá, a maioria das contas rejeitadas pelo órgão, contém erros técnicos que poderiam ser evitados. "São falhas por falta de informação dos gestores e de suas equipes técnicas. Por isso, resolvemos promover este encontro, que se repetirá em outras com o nosso corpo de especialistas".

Propostas 

Na avaliação do governador, além de esclarecer e tirar dúvidas, o encontro pode servir para a consolidação de propostas de mudança na lei de responsabilidade fiscal, pois dele "podem sair sugestões de mudanças para tornar a lei mais eficiente e próxima da realidade atual de alguns municípios que, por exemplo, perderam receita com a redução da população, não têm como reduzir a folha de pessoal concursado e acabam ultrapassando o limite de gasto com folha."