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Ziulkoski fala sobre o custo para o cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos

“São necessários R$ 70 bilhões para transformar todos os lixões em aterros sanitários, até 2014. Mas, falta auxílio financeiro para que as prefeituras cumpram as determinações da lei”, alerta o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Em entrevista a Agência Brasil, o líder municipalista falou que o valor corresponde à arrecadação conjunta de todos os Municípios do país.

A substituição de lixões por aterros sanitários é uma das determinações da Lei 12.035/2010 – que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A orientação legal também estabelece o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos como critério básico para acesso aos recursos do governo. Assim, a partir de 2 de agosto, o Municípios que não tiver o planejamento fica impedida de solicitar recursos federais destinados ao setor.

Pela estimativa da CNM, mais de 50% das prefeituras ainda não elaboraram os Planos. E de acordo com matéria da Agência, a maior parte dos Estados e Municípios ainda não elaborou o projeto.

O governo reconhece que a verba disponível é escassa, mas destaca que dos R$ 42 milhões disponíveis para essa finalidade em 2011, apenas R$ 36 milhões foram usados. De acordo com o gerente de projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Saburo Takahashi, houve apenas 47 pedidos de verba para construção dos planos, entre solicitações de administrações municipais e estaduais. Para este ano, o governo limitou-se a liberar os R$ 6 milhões restantes que não haviam sido executados.

Para ajudar os gestores na elaboração dos planos, um manual de orientação foi disponibilizado no site do Ministério do Meio Ambiente. Além disso, convênios com instituições de ensino a distância provem treinamento gratuito para a criação do plano de manejo. Os interessados devem entrar em contato pelo telefone (11) 5084 3079.

Da Agência CNM, com informações da Agência Brasil