Obstrução
A votação da MP 563 foi possível após acordo do
governo com a oposição. O presidente da Câmara, Marco Maia, se reuniu com
líderes do DEM e do PSDB no gabinete já por volta das 21h15 e construiu
entendimento para finalizar a votação da medida nesta segunda e deixar para esta
terça a análise da MP 564, que transfere do Tesouro Nacional R$ 45 bilhões para
o BNDES. Os recursos serão aplicados em empréstimos para investimentos do setor
industrial. Essa outra medida, que também vence em 1º de agosto, é tida como
prioritária pelo governo para o Brasil enfrentar a crise.
Na semana passada, o governo fracassou na tentativa de aprovar a MP porque PR
e DEM obstruíram as votações. Os dois partidos reivindicavam a liberação de
emendas parlamentares e restos a pagar. O DEM exige o pagamento de R$ 2,5
milhões em emendas para cada deputado da oposição- R$ 1 milhão para a saúde e
1,5 milhões para outros setores.
Já o PR está insatisfeito com o volume
de restos a pagar liberados pelo governo. "Para nós, disseram que foram pagos R$
32 milhões. Eles nos devem sete ou oito vezes mais do que isso. Só as minhas
emendas, para os meus municípios, custam R$ 25 milhões", afirmou o líder do
partido na Câmara, deputado Lincoln Portela (MG).
A votação desta segunda
também enfrentou tentativa de obstrução do DEM, que apresentou requerimentos
para votação da MP artigo por artigo. O partido também pediu votação de cada
emenda (proposta de alteração do texto) individualmente. Os requerimentos, que
visavam retardar ao máximo a votação, foram
rejeitados.
Acordo
Pelo acordo firmado à noite, a Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que também ficou pendente, será votada na
tarde desta terça (17) na Comissão Mista de Planos e Orçamentos e de noite no
plenário do Congresso. "Ainda teremos que negociar para fazer um acordo de texto
até a votação da LDO", disse o líder do PSDB, Bruno Araujo (PE).
De acordo com o líder do DEM, ACM Neto (BA), para viabilizar o acordo, o
governo propôs pagar R$ 3 milhões em emendas individuais para cada parlamentar
da oposição até o final de julho. Inicialmente o partido reivindicava o empenho
imediato de R$ 2,5 milhões. Para compensar o atraso no pagamento, foi oferecida
a liberação de R$ 500 mil a mais do que foi inicialmente
acordado.