16/07/2012 | ORÇAMENTO PÚBLICO
Mais 60 Municípios serão sorteados para fiscalização da aplicação de recursos
Mais 60 Municípios serão fiscalizados pela Controladoria-Geral da União (CGU)
quanto à aplicação de recursos repassados pelo governo para a execução
descentralizada de programas federais.
De acordo com a Portaria
1.434/2012, o trigésimo
sexto sorteio de unidades
municipais será no dia 23, às 10h. As orientações foram publicadas nesta
quinta-feira, 12 de julho, no Diário Oficial da União (DOU).
Participarão do sorteio os Municípios com
população de até 500 mil habitantes, exceto capitais, com base nos dados do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O objetivo da ação é
conferir maior transparência e visibilidade à gestão governamental, assegurar a
correta aplicação dos recursos públicos, inibir e combater a corrupção e
fomentar o controle social.
Grupos
De acordo com a portaria, os Municípios
foram divididos em duas faixas populacionais para a fiscalização, que
são:
*
Faixa A: composta por Municípios com população de até 50 mil habitantes, em que
serão fiscalizados os recursos transferidos pelos Ministérios da Educação, da
Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e
* Faixa B: composta
por aqueles com população entre 50 mil a 500 mil habitantes, em que serão
fiscalizados os recursos transferidos pelos Ministérios da Educação e do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
De Alagoas, do Espírito Santo, de Mato
Grosso do Sul, do Rio de Janeiro e do Tocantins será um Município de cada. Já
dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Paraíba, Mato Grosso, Piauí,
Sergipe e Santa Catarina serão sorteados dois. Do Goiás, do Pará, do Paraná, de Pernambuco e do Rio
Grande do Norte serão sorteados três Municípios. Do Rio Grande do Sul e do Ceará
serão quatro. Da Bahia, cinco; de São Paulo, seis; e de Minas Gerais,
sete.
O sorteio será no
auditório da Agência Planalto da Caixa Econômica Federal (filial), no Setor
Bancário Sul, quadra 1, Bloco L, Lote 28, 2.º subsolo, em Brasília.