Notícia

IPM Brasil entrevista: Luiz Caetano

 O Presidente da União dos Municípios da Bahia – UPB, Luiz Caetano, falou ao portal de notícias do IPM Brasil sobre municipalismo, a assistência prestada pela instituição ao municípios e transparência municipal.

·         Como o senhor vê a questão da transparência na gestão pública?

Vamos tomar por base esse último ano de mandato dos prefeitos, que é um ano delicado, um pouco mais complicado que os outros, porque, além de ser mais rígido, por conta das instruções da Lei de Responsabilidade Fiscal, em que os parâmetros são mais duros e os limites são maiores, nós também governamos sob uma nova norma, que é a Lei Eleitoral. Então, quanto mais transparentes forem a gestão e os atos dos gestores, mais legalidade e, tecnicamente, com mais facilidade você consegue fechar o seu exercício, sem trazer problemas futuros para o gestor, nem pra seu município. Os gestores devem atentar não só para a importância, como para os benefícios da publicação de todos os seus atos, da maneira mais clara possível.

·         E qual a vantagem de publicar esses dados na internet?

A própria legislação já preconiza o dever do gestor de prestar contas à sociedade; um dos princípios da legislação é exatamente o da transparência. Os atos todos devem ser publicados, como sabemos, mas o prefeito não tem que prestar contas só para os membros da câmara de vereadores, de maneira formal. Toda a sociedade civil organizada e a população em geral tem o direito de saber de que maneira a coisa pública é administrada e a internet vem a favorecer tudo isso.

·         Que tipo de apoio a UPB oferece ao gestor no preparo para lidar com esta questões?

Temos a nossa assessoria, assim como realizamos vários debates e eventos procurando orientar as administrações. Ao longo de todo o ano passado fizemos encontros em parceria com o Tribunal de Contas pelo interior da Bahia, já propusemos orientações também em conjunto com o TRE. Temos colocado permanentemente no site da UPB e em toda nossa literatura que é enviada para os municípios as observações sobre essa questão de que cada vez mais é importante a gestão ser absolutamente transparente.

·         Como o senhor avalia o trabalho do IPM Brasil na busca de soluções para a gestão pública?

Quero parabenizar o IPM, que tem um trabalho muito competente, eficiente e que tem ajudado muito a espalhar esse princípio da legalidade e do dever do gestor público com a prestação de contas à sociedade. O IPM é uma parceria certa em todos os eventos da UPB, apoiando com os seus conhecimentos, com a sua literatura, as suas orientações e todo o seu trabalho, que é importante para o fortalecimento do municipalismo.