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Prefeitura diz que não pode arcar com plano de saúde dos servidores na BA

Em um comunicado divulgado nesta quarta-feira (4), a Prefeitura de Salvador afirma que não pode usar recursos públicos para agilizar a implantação do plano de saúde para os servidores da cidade, que iniciaram paralisação de 72h na terça-feira (3). A manifestação dos funcionários públicos está prevista para até quinta-feira (5).

"TCM [Tribunal de Contas dos Municípios] veda a manutenção do plano de saúde custeado pelo município de Salvador decorrente da Lei complementar nº 050/2010, cuja análise de consulta e pedido de reconsideração continua pendente de julgamento, o que impede a implementação do plano de saúde previsto na lei pela Câmara Municipal, em 2009, cujo financiamento previsto terá 60% de recursos municipais", justifica a nota.

Segundo o secretário da Seplag (Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão), Oscimar Torres, o julgamento deve ocorrer ainda este ano. "Falta uma manifestação do TCM sobre a consulta feita anteriormente para que a administração do município tenha segurança em custear parte do plano para os servidores, o que deve acontecer ainda este ano", diz. .

Procurado pelo G1, o TCM informou em nota que o conselheiro Fernando Vita, relator dos processos, está com os pedidos de reconsideração das diversas autarquias em seu gabinete para analise técnica. A nota inclui ainda o voto do relator, que aponta as irregularidades consideradas pelo Tribunal. “Ressalte-se, por oportuno, que não se quer aqui vedar a contratação de plano de saúde para funcionários municipais (em sentido lato), mas sim, definir que esta se faça autorizada por Lei municipal, respeitada a equidade na participação de cada servidor e o procedimento licitatório, sem, contudo, criar despesa para o erário, notadamente em função das disposições contidas nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar n. 101/2000, que, diga-se, entendo violados pela norma legal referida no Parecer dantes transcrito”.

A mobilização da categoria é organizada pelo Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), motivada pela reivindicação do plano de saúde, que, segundo os servidores, se arrasta há mais de quatro anos.

Na quinta-feira (5), às 8h, está marcada nova reunião da categoria, em frente à Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag), quando será avaliada a possibilidade de greve por tempo indeterminado. Até lá, estão mantidos apenas os serviços essenciais. A mobilização afeta órgãos da administração direta e indireta, de empresas públicas a autarquias.