, ambas deste ano), que destinam, juntas, R$ 988,2 milhões
para atender os municípios atingidos pela estiagem no Nordeste. As duas matérias
seguem agora para votação no Plenário da Câmara.
A MP 566 abriu um
crédito de R$ 706,4 milhões para os ministérios da Integração Nacional e do
Desenvolvimento Agrário atenderem as vítimas da seca, que atinge 2.062
municípios, segundo o último número divulgado pela Secretaria Nacional de Defesa
Civil.
Do total de recursos liberados pela MP, R$ 281,8 milhões vão para os
agricultores que perderam a safra. O restante irá para ações de defesa civil (R$
224,6 milhões) e para o financiamento da “bolsa estiagem”, um auxílio de R$ 400
que será distribuído às vítimas (R$ 200 milhões).
Já a MP 569 abriu um crédito de R$ 688,497 milhões no Orçamento em vigor, a
maior parte também para ações de defesa civil e de socorro à população. Foram
beneficiados com os recursos os ministérios da Defesa, Integração Nacional e
Desenvolvimento Social. Este último recebeu R$ 238,4 milhões para abrir novas
vagas no sistema de educação básica, destinadas a crianças de 0 a 48 meses que
vivem em situação de extrema pobreza e possuam famílias cadastradas no programa
Bolsa Família.
Acordo com oposição
A votação das duas
MPs foi possível depois que a oposição concordou em suspender a obstrução que vem fazendo na
Comissão de Orçamento desde maio. O presidente do colegiado, deputado Paulo
Pimenta (PT-RS), mediou o acordo. DEM e PSDB aceitaram a votação, mas criticaram
a baixa execução dos recursos abertos pelas MPs.
O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), coordenador dos tucanos na comissão,
disse que até ontem (25) só haviam sido empenhados 13,37% dos recursos da MP
566, com apenas 2,2% de pagamento. “É uma baixíssima execução. Ela mostra que há
uma morosidade muito ruim dentro do governo, principalmente no que diz respeito
às pessoas que estão sofrendo com a seca”, afirmou Nogueira.
O coordenador da bancada do DEM, deputado Felipe Maia (RN), afirmou que o
Ministério do Desenvolvimento Social ainda não empenhou nenhum recurso para
abrir vagas no sistema básico de educação. “A execução está muito aquém do que o
povo nordestino gostaria”, disse.
O governo alega que a execução está ocorrendo de modo normal. Segundo o
Executivo, em alguns casos houve dificuldade porque os municípios não enviaram
os documentos comprovando a situação de emergência. Em outros, a execução
depende da realização de licitação.