13/06/2012 | ORÇAMENTO PÚBLICO
Complementação para estados e municípios é de R$ 606 milhões
Estados, Distrito Federal e municípios já têm acesso a R$ 606,8 milhões
referentes à quinta parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). A transferência dos recursos é de responsabilidade do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Este ano, a
complementação da União contempla nove estados que não alcançaram, com a própria
arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2012 (R$
2.096,68).
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o
Fundeb deve ter pelo menos 60% dos recursos usados na remuneração de
profissionais do magistério em efetivo exercício. O restante destina-se a
despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino — pagamento de auxiliares
administrativos e merendeiras; formação continuada de professores; aquisição de
equipamentos e construção de escolas.
Merenda — Também estão liberados a
estados, municípios e DF recursos da quarta parcela da merenda escolar. O valor
chega a R$ 269,7 milhões. Do total, R$ 171,8 milhões destinam-se a redes
municipais e R$ 97,8 milhões, a estaduais. O orçamento do programa para este ano
é de R$ 3,3 bilhões. O dinheiro é transferido pelo FNDE em dez parcelas mensais
para atender 45 milhões de estudantes da educação básica de todo o país durante
200 dias letivos.
Com a transferência de recursos, o Programa
Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) garante a alimentação escolar de
estudantes da educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas.
Em 2011, o programa ofereceu diariamente 130 milhões de refeições em 200 mil
escolas do país. (Fonte: Ministério da Educação)