12/06/2012 | ORÇAMENTO PÚBLICO
Municípios podem receber recursos para ações de uso racional de água
Municípios que desejam receber recursos por uso racional de água devem enviar projetos de boas práticas na conservação do recurso, até o dia 17 de setembro. A iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA) prevê investimento de R$ 3 milhões para ações que visam a transformar prédios públicos comuns em edifícios sustentáveis em relação ao uso da água.As propostas devem ser enviadas para o portal do Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv). E, entre outros aspectos, precisam propor: formas de eliminar vazamentos em sistemas de reservação e distribuição de água, reparo e modernização de equipamentos hidráulico-sanitários, medição setorizada em banheiros e cozinhas, medição independente para as diferentes fontes de abastecimento, como a concessionária, a água de chuva e a água de reuso.
Além disso, o projeto deve definir cursos de capacitação dos servidores que trabalham na edificação e ações educacionais sobre a importância da conservação e uso racional da água.
O edital estabelece que os Municípios que tiveram problemas de abastecimento de água entre 2007 e 2011 terão prioridade na seleção dos projetos. Também terão preferência os Municípios com legislação que regule o uso racional de recursos hídricos ou, pelo menos, comece a elaborar essas normas.