Notícia

Reforma Política pode ser votada em março pelo Senado

A Reforma Política deve ser votada pelos senadores no dia 21 de março. O presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), acatou a sugestão dos líderes da Casa em votar as propostas que foram avaliadas pelas Comissões e estão prontas para o Plenário. Sarney havia decidido votar todos os projetos voltados à Reforma em uma sessão especial para esta finalidade.

Os projetos tratam, por exemplo, da nova data de posse do Presidente da República para o dia 15 de janeiro, e dos governadores e prefeitos para o dia 10 de janeiro; busca a exigência de um referendo para qualquer alteração no sistema eleitoral do país e, por último, avalia o financiamento público das campanhas eleitorais. Deve ser incluída ainda a proposta que altera regras para coligações partidárias, se ela não receber emendas ao longo das discussões no Senado.

Os projetos citados são respectivamente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2011, a PEC 42/2011 e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/2011. Este PLS havia sido votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em decisão terminativa e iria diretamente para apreciação na Câmara, mas recebeu pedido de ser votado em Plenário pelos demais senadores não membros da CCJ. No caso das PECS é necessário votação em dois turnos.

Composição da Reforma
Onze proposições foram apresentadas pela Comissão da Reforma Política ao Senado Federal. Dessas, duas foram aprovadas e encaminhadas à Câmara. São elas: o PLS 265/2011, que veda a transferência de domicílio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato, e o PLS 267/2011, que trata da cláusula de desempenho partidário nas eleições.

Outras duas propostas foram rejeitadas pelos senadores e, portanto arquivadas. A PEC 39/2011, que não permite a reeleição para presidente, governador e prefeito, e a PEC 41/2011, que acaba com a exigência de filiação partidária para candidatos em eleições municipais.

Adicionais
Caso haja tempo de serem discutidos pela CCJ, outros projetos devem entrar na pauta de votação do dia 21 de março. São eles: a PEC 40/2011, que permite coligações eleitorais apenas nas eleições para presidente da República, governador e prefeito; a PEC 37/2011, que muda as regras para suplência de senador; e o PLS 266/2011, que trata da fidelidade partidária.

Mais duas PECs que abrangem a Reforma Política também devem ser inclusas há tempo. A PEC 43/2011, que institui o sistema eleitoral proporcional de listas fechadas nas eleições para a Câmara dos Deputados, foi rejeitada pela CCJ, porém recebeu pedido de votação em Plenário. Essa proposta tramita em conjunto com a PEC 23/2011, mas há requerimento para que tramitem em separado.

Da Agência CNM, com informações da Agência Senado.