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Novo piso do magistério complicará finanças municipais, impacto será de R$ 5,4 bi

O valor do novo Piso Nacional do Magistério será R$ 1.451 de acordo com anúncio do Ministério da Educação (MEC) nesta segunda-feira, 27 de fevereiro. A divulgação do mínimo a ser pago aos professores deveria ter sido feita em janeiro, mas além de a correção, o MEC sinaliza que Municípios devem pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.

De acordo com estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), para a jornada de 40h semanais, o reajuste representa aumento de 22,22% sobre o valor do ano anterior. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, demonstra preocupação: "o piso salarial é uma justa reivindicação, mas não pode causar desequilíbrio nas contas públicas".

Pelos dados da entidade, para cumprir a lei do piso e manter a carga horária de trabalho em sala estipulada pela lei, os Municípios precisarão de contratações adicionais. "Incorporando o pagamento dos professores e o cumprimento da nova carga horária, o impacto financeiro será em torno de R$ 5,4 bilhões", explica Ziulkoski.

A legislação determina que a atualização seja calculada a partir do mesmo porcentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na pesquisa da CNM com os Municípios, durante três anos, o custo adicional só com a folha de pagamento anual será de R$ 1,6 bilhão.

Pesquisa da CNM
O estudo registrou informações até novembro de 2011, e considera os salários do magistério público referentes às diversas jornadas de trabalho dos profissionais com formação em nível médio e superior. Também foi levado em conta que existe cerca de um milhão de funções docentes, entre professores com nível médio e nível superior nas redes municipais em todo país, conforme os dados do Censo Escolar de 2010.

Ziulkoski disse que a notícia do novo piso é recebida com preocupação por todos os gestores municipais. "Os recursos vinculados constitucionalmente à Educação não podem ser exclusivos para despesas com pessoal", avalia. "Como vamos fazer como isso? Vamos pagar o professor e fechar as escolas", questiona o presidente da CNM. Para ele, os dados mostram que os Municípios reconhecem seu compromisso, mas o valor vai sacrificar as finanças da maioria. "O preço é alto. O aumento com a folha tem afetado os investimentos em outras ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)", pondera o líder municipalista.

Ao avaliar as diversidades regionais, a CNM constatou que o impacto do reajuste será mais trágico na Região Nordeste, que possui a menor média salarial e tem quantidade razoável de funções docentes. "O impacto é significativo, pois no julgamento da constitucionalidade da lei o piso, o STF [Supremo Tribunal Federal] se referiu apenas aos vencimentos iniciais e a conta considerou também as eventuais gratificações pagas aos docentes", explicou Ziulkoski.

Gratificações
Vantagens recebidas pelos professores, como: adicional tempo de serviço e por titulação, gratificações de regência de classe ou de atividade do magistério, de função, de educação especial e difícil acesso geram custos de 21% adicional ao vencimento inicial piso, em média. Isso foi o que mostrou a pesquisa da Confederação com os mais de dois mil Municípios contatadas.

Além da dificuldade que os Municípios terão para pagar os profissionais da Educação, a CNM também aponta o agravante da necessidade de contratação, decorrente do limite máximo de 2/3 da jornada para efetivo trabalho. De acordo com a lei, os professores devem ter a carga citada acima com os estudantes. No entanto, os alunos têm direito a quatro horas diárias de atividades com os professores, conforme estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Segundo a pesquisa da CNM, as horas atividades praticadas nos planos de carreira dos Municípios variam entre 0% a 35% da jornada de trabalho do professor. "Apesar de a média desse percentual ter crescido de 19,4% para 20,8%, de 2009 para 2011, o impacto para adequação - no que se refere às horas atividades - será exorbitantes, R$ 3,8 bilhões. Valor que referente a contratação de 195 mil novos profissionais do magistério.

Dados oficiais
"Os recursos do Fundeb não são suficientes para o pagamento da folha do magistério", afirma o presidente da CNM, com base nos dados oficiais. De acordo com os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), em 2010, 5.396 Municípios investiram R$ 31,7 bilhões com a folha de pagamento. O valor comprometeu 71,6 % do Fundo.

"A União não apoia efetivamente, e os Municípios empenham, sozinhos, esforços para assegurar o cumprimento da lei. O novo valar a ser pago evidencia ainda mais a necessidade da complementação do governo federal ao piso em 2012", finaliza Ziulkoski.