15/02/2012 | OUTROS
Municípios podem inscrever projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet
Já está aberto o prazo para inscrição de projetos que queiram ser beneficiados
pela Lei Rouanet, no exercício de 2012. A Confederação Nacional de Municípios
(CNM) alerta que este benefício segue o artigo 5º da Instrução Normativa 1, que
estabelece o período de cadastramento de propostas de 1° de fevereiro a 30 de
novembro de cada ano.
Podem apresentar
propostas pelo mecanismo de incentivo fiscal no Sistema de Apoio às Leis de
Incentivo à Cultura (Salic): pessoas físicas com atuação na área cultural
(artistas, produtores culturais, técnicos da área cultural etc.); pessoas
jurídicas públicas de natureza cultural da administração indireta (autarquias,
fundações culturais etc.). Além destes, pessoas jurídicas privadas de natureza
cultural, com ou sem fins lucrativos, (empresas, cooperativas, fundações, ONG's,
Organizações Culturais etc.).
O objetivo do
programa é estimular a produção, distribuição e o acesso aos produtos culturais,
como CDs, DVDs, espetáculos de dança, teatrais, musicais, filmes. Dar acesso
também a produções na área do audiovisual, livros nas áreas de Ciências Humanas,
artes, exposições, revistas, cursos e oficinas na área da cultura, jornais,
proteção e conservação do patrimônio histórico e artístico. Desta forma, busca
incentivar a difusão da cultura brasileira e a diversidade regional e
étnico-cultural.
Segundo o
Ministério da Cultura (MinC), os incentivadores que apoiarem o projeto poderão
ter o total ou parte do valor desembolsado deduzido do imposto devido, dentro
dos percentuais permitidos pela legislação tributária. Para empresas, até 4% do
imposto devido; para pessoas físicas, até 6% do imposto devido. A dedução
concorre com outros incentivos fiscais federais, sem, contudo, estabelecer
limites específicos, o que poderá ser aplicado em sua totalidade no incentivo à
cultura. A opção é do contribuinte.
A Confederação
Nacional de Municípios alerta aos Municípios e seus gestores, para que fiquem
atentos aos projetos de interesse das comunidades locais. O poder público pode e
deve estimular os produtores locais a participar com projetos que, uma vez
contemplados, beneficiem as produções culturais locais.
Para os
interessados, o primeiro passo é o cadastramento do usuário no Salic através do
site do MinC.
Pronac
O Programa Nacional de Apoio
à Cultura (Pronac), disponibiliza diversos mecanismos de incentivo aos
realizadores de projetos culturais. Os interessados podem contar com o Fundo
Nacional da Cultura, do Mecenato e do Fundo Nacional de Investimento Cultural e
Artístico (Ficart). Antes de obterem o apoio destes mecanismos, devem conseguir
a aprovação do Minc. Os interessados podem tirar suas dúvidas e entender melhor
o assunto no manual criado pelo ministério, disponível no site.