13/10/2011 | OUTROS
Wagner e Otto são favoráveis a uma revisão na LRF
Em pronunciamento na União dos Municípios da Bahia (UPB), durante audiência com os prefeitos baianos, convocada pelo presidente da UPB, o prefeito Luiz Caetano, o governador Jaques Wagner defendeu a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal. Wagner afirmou que as mudanças devem acontecer para permitir que os municípios possam investir verbas excedentes em áreas prioritárias na gestão municipal, como educação e saúde.
Ex-conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, o vice-governador e secretário de Infraestrutura do Estado, Otto Alencar destacou que, "quanto estive no TCM apresentei vários pedidos de revisão na LRF, pois a mesma não foi alterada a mais de dez anos e está destoante da realidade da gestão municipal atual".
O vice-governador citou o exemplo do município de Potiraguá, onde mais da população foi reduzida no último censo e com isso teve seus recursos, advindos do FPM, reduzidos, contudo o prefeito, para atender a LRF sobre o percentual gasto em pagamento de funcionários, não sabe o que fazer, uma vez que só a quantidade de funcionários concursados, excede este valor.
Prefeito de Barra do Choça e vice-presidente da UPB, Oberdam Rocha, afirmou que, "na LRF, o Artigo 42 e 54 estão defasados há dez anos, criando distorções que dificultam na hora de fechar a contabilidade dos municípios, resultando em contas reprovadas ou com ressalvas, engessando a administração municipal, e impedindo, consequentemente a formalização de convênios".