23/09/2011 | RESOLUÇÕES
Câmara aprova programas de apoio a famílias em extrema pobreza
A Câmara aprovou no último dia 13 a medida provisória (MP 535/11) que cria programas de apoio à conservação ambiental e produção rural. A proposta, entre outros objetivos, pretende melhorar a condição de vida e elevar a renda da população em situação de extrema pobreza que realize ações de conservação dos recursos naturais no meio rural.
O texto incluiu a previsão de prioridade para as famílias conduzidas por mulheres e para as residentes em municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).Cerca de 22 milhões de mulheres chefiam seus lares no Brasil, o que representa 35% da população economicamente ativa.
A medida faz parte do plano "Brasil sem Miséria", lançado pela presidente Dilma em junho. O texto segue para o Senado. A chamada "Bolsa Verde" será paga trimestralmente, no valor de R$ 300, a famílias que desenvolverem atividades de conservação de ecossistemas em condições pactuadas com o governo. Será concedida por prazo de até dois anos, podendo ser renovada.
O que prevê a MP
Considera-se família em extrema pobreza aquele grupo familiar com renda per capita inferior a R$ 70 mensais, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para receber o benefício trimestral, a família precisa estar inscrita no cadastro único para programas sociais do governo federal e em banco específico do Ministério do Meio Ambiente.
A intenção do governo é preservar uma área de 145 milhões de hectares de florestas públicas. Nessas áreas, segundo o Planalto, há cerca de 1,5 milhão de pessoas, que formam 213 mil famílias.
A MP também cria o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais para beneficiar agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores com até R$ 2,4 mil em três parcelas no período de dois anos.