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 24/04/2015 | INFRAESTRUTURA

CMN prorroga em um ano prazo para contratação de seguro rural


CMN prorroga em um ano prazo para contratação de seguro rural

Os produtores rurais com linhas de crédito de custeio de até R$ 300 mil ganharam mais um ano para contratar o seguro, seja por meio do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), seja por meio do seguro rural comum. O Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou a exigência, de julho de 2015, para julho de 2016.

De acordo com o Banco Central (BC), o adiamento ocorreu a pedido dos bancos, que não conseguiram atualizar os sistemas de informática e reforçar a fiscalização sobre os mutuários. No caso de um produtor ter uma quebra de safra e acionar o seguro, a instituição financeira precisa verificar se houve o sinistro para pagar a indenização.

Para as operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a contratação do seguro rural é obrigatória desde 2004. O adiamento da obrigatoriedade do seguro vale apenas para as linhas de crédito fora do Pronaf.

Segundo o BC, a contratação de seguros, associada a operações de crédito rural, é importante para amparar os agricultores e os pecuaristas em caso de riscos climáticos (secas ou enchentes) que provoquem a perda da produção. Os seguros, informou o BC,  são vantajosos para o governo, porque reduzem a pressão para a renegociação de dívidas do crédito rural.

O CMN aprovou também a autorização para que organismos financeiros internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, apliquem em títulos públicos brasileiros. Desde o ano passado, essas instituições podem aplicar dinheiro em títulos privados e em operações de crédito para o setor privado, mas não podiam comprar papéis do Tesouro Nacional.

Com a missão de financiarem projetos de infraestrutura e de desenvolvimento, os bancos multilaterais captam recursos para emprestar ao setor público e privado. Anteriormente, o dinheiro podia ser captado apenas no exterior e estava sujeito à variação cambial. As oscilações do câmbio prejudicavam a tesouraria dessas instituições.

No ano passado, o CMN autorizou os organismos internacionais a captar recursos no mercado interno. Quando o dinheiro não tinha destinação específica, os bancos podiam emprestar ao setor privado e aplicar em papéis privados. Agora, eles poderão aplicar em títulos públicos enquanto o projeto de desenvolvimento não é liberado.

Outra decisão do CMN foi o cancelamento do Programa de Capitalização de Cooperativas de Crédito, que amplia o capital e fornece liquidez às cooperativas. De acordo com o Ministério da Fazenda, não haverá prejuízo às cooperativas, porque as linhas de crédito do programa foram absorvidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O ministério não forneceu informações sobre o orçamento e o número de mutuários do programa cancelado.