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GOVERNO AUMENTA BOLSA DO MAIS MÉDICOS PARA PAGAMENTO DA PREVIDÊNCIA

O governo federal aumentou a bolsa do Programa Mais Médicos para R$ 10.457 visando garantir o pagamento da Previdência Social, que anteriormente deveria ser pago pelo próprio médico. Segundo o Ministério da Saúde, o valor de 457,49 será adicionado à bolsa no próximo mês. O médico participante, estrangeiro ou brasileiro, terá garantida a inscrição como segurado obrigatório da Previdência Social na condição de contribuinte individual, como determina a Lei do Mais Médicos.

O valor corresponde a 11% do teto de R$ 4.159,00 estabelecido pela Constituição Federal, e será debitado mensalmente em folha. Os que entraram no programa no mês de agosto terão as contribuições previdenciárias retroativas.

Os profissionais interessados em participar do programa podem se inscrever no Mais Médicos. Um novo edital foi publicado na última quinta-feira no Diário Oficial da União. A nova seleção do programa será realizada até o dia 9 de dezembro para brasileiros e até o dia 13 para os formados no exterior. Os estrangeiros precisam legalizar os documentos nos consulados e anexá-los no formulário do sistema, por isso têm um prazo maior para a inscrição.

De acordo com o novo edital, a adesão de médicos ao projeto será periódica dependendo da disponibilidade de vagas. É aceita a participação de médicos formados no Brasil e também dos que têm registro profissional em outros países. Como ocorreu em outras etapas do programa, os profissionais com registro de fora do Brasil só serão chamados a ocupar os postos não preenchidos pelos brasileiros.

Estão em exercício no país 3 676 profissionais participantes do Mais Médicos atuando em 1.018 localidades, sendo 1.099 municípios e 19 distritos de saúde indígena. Destes, 819 são brasileiros formados no país, outros 2. 857 são formandos no exterior entre estrangeiros e brasileiros.

Os médicos participantes cumprem jornada de 40 horas semanais. Além da bolsa paga pelo governo, os profissionais recebem ajuda de custo para moradia e alimentação - sob responsabilidade dos municípios. O programa é válido por três anos, com possibilidade de prorrogação por mais três. (Fonte: O Globo)