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CARTA DA EDUCAÇÃO DA UPB COBRA TAMBÉM FLEXIBILIZAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

A União dos Municípios da Bahia (UPB) apresentou nesta quarta-feira (20) a Carta da Educação, documento retirado do 2º Encontro de Prefeitos, realizado em Guarajubadesde segunda-feira (18) e encerrado nesta quarta. Na carta, os prefeitos se comprometem a fortalecer políticas públicas de formação e capacitação de professores, além de combater o trabalho infantil e a evasão escolar, entre outros temas. No texto, consta ainda o compromisso assumido pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em apoiar os prefeitos para tentar compatibilizar a Lei de responsabilidade Fiscal (LRF), em relação ao limite com gasto de pessoal no setor. A pauta também será entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, ao presidente do Senado, Renan Calheiros, ao governador Jaques Wagner e ao secretário de Educação da Bahia, Osvaldo Barreto. Há aproximadamente 2,3 milhões de alunos matriculados na rede pública nos 417 municípios do estado.