Notícia

 01/11/2013 | POLÍTICA

DILMA REVÊ PROMESSA PARA APRESSAR DESAPROPRIAÇÕES

 

A presidente Dilma Rousseff voltou a desapropriar terras para fins de reforma agrária na semana passada sem cumprir a promessa de submeter os futuros assentamentos no campo a estudos aprofundados de viabilidade econômica antes de implantá-los.

 

Em janeiro deste ano, uma portaria baixada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário determinou que novas áreas só seriam desapropriadas após a realização de estudos completos. No início de outubro, nova portaria eliminou essa exigência para cerca de 100 processos que já estavam em andamento.

 

A nova portaria deu a Dilma a possibilidade de retomar a reforma agrária após dez meses sem fazer novas desapropriações. A lentidão do governo nessa área transformou a presidente em alvo de críticas frequentes de movimentos sociais que sempre foram alinhados com o PT, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

 

A nova portaria do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, foi publicada no dia 14 de outubro. Na sexta-feira, passados apenas dez dias, Dilma assinou os decretos de desapropriação de oito áreas em seis Estados.

 

Nenhuma dessas propriedades foi submetida aos estudos prometidos por Dilma. No início do ano, quando eles passaram a ser exigidos, a justificativa do governo era que não adiantava distribuir terra sem analisar as condições que os assentados teriam de produzir e gerar renda.

 

A própria presidente deixou isso claro em seus discursos, e o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, chegou a classificar como "favelas rurais" os assentamentos precários criados em governos anteriores.

 

Com a portaria de janeiro, cerca de 100 processos de desapropriação que já estavam próximos de receber a assinatura de Dilma foram devolvidos aos Estados para a realização dos novos estudos.

 

Os peritos deveriam identificar a vocação agropecuária das terras, analisar as condições naturais e a viabilidade de cada local e indicar políticas públicas que poderiam ajudar os futuros assentados.

 

O problema é que as superintendências regionais do Incra, órgão responsável pela reforma agrária, não conseguiram concluir os estudos.

 

Segundo o sindicato dos peritos agrários do Incra, faltaram profissionais para o trabalho, e normas internas para orientá-los. O sindicato diz também que a categoria está "desmotivada", sem aumento salarial desde 2010.

 

Para dar a Dilma a chance de retomar as desapropriações antes do fim do ano, a solução encontrada por Pepe Vargas foi baixar a nova portaria, que retirou das superintendências regionais a responsabilidade pelos estudos.

 

Devolvidos a Brasília, os processos foram encaminhados a analistas do Incra, que deram pareceres sobre as áreas sem realizar os estudos que o governo pretendia fazer.

 

Em menos de duas semanas, o governo editou a nova portaria, os processos foram recolhidos, os analistas deram seus pareceres e os decretos de desapropriação foram assinados pela presidente.

As oito áreas desapropriadas em outubro por Dilma devem assentar 158 famílias.

OUTRO LADO

O presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes, diz que os pareceres dados em Brasília sobre a viabilidade econômica dos imóveis vêm mantendo o "sentido" dos estudos de campo que deveriam ter sido feitos pelas regionais do instituto.

 

"Nós temos os estudos que apontam quais são os potenciais de geração de renda [para cada um dos oito imóveis desapropriados em outubro], que é esse o sentido do Estudo de Capacidade de Geração de Renda [ECGR]", afirma.

 

Guedes nega que, com a portaria de 10 de outubro, o governo tenha rebaixado as exigências de qualidade, instituídas em janeiro, para a desapropriação de novas terras.

 

"A gente não está abrindo mão da conclusão do estudo ou pelo menos dos parâmetros aqui em Brasília. Isso é uma exigência, inclusive, para encaminhamento para a Casa Civil", afirma Guedes.

 

O presidente do Incra destaca que a portaria de outubro é válida até março de 2014, e que, depois, os estudos de capacidade de geração de renda serão obrigatoriamente realizados nas regionais do órgão, que, segundo ele, serão capacitadas.

 

Os pareceres emitidos pelos analistas do Incra em Brasília têm se baseado no Censo Agropecuário de 2006, do IBGE, e em uma pesquisa da USP sobre políticas para desenvolvimento agrário.

 

Questionado sobre imóveis já decretados de interesse público mas que ainda não têm infraestrutura completa, o presidente do Incra afirmou que, em cada caso, o governo assumiu um cronograma de acesso a serviços públicos.

 

Para propriedades rurais em que falta energia elétrica, por exemplo, o presidente do instituto afirma que será acionado o programa federal Luz Para Todos.