Notícia

 25/10/2013 | POLÍTICA

VOTO FACULTATIVO E FINANCIAMENTO PÚBLICO É APROVADO POR GRUPO DA CÂMARA

 

Nesta quinta- feira (24), um grupo da Câmara responsável por discutir sugestões para a reforma política aprovou o voto facultativo, doação de empresas apenas para partidos políticos, além de um sistema opcional de financiamento público de campanha.

As propostas agora serão analisadas pelo comando da Casa e líderes partidários, e se forem aprovadas devem ser votadas pelas comissões e pelo plenário da Câmara. Pela proposta, o voto deixa de ser obrigatório no país a partir dos 18 anos.Atualmente, a legislação impõe o voto obrigatório aos 18 anos e facultativo aos 16, mas permite aos eleitores justificar os votos se não estiverem em seus domicílios eleitorais.

 

De acordo com a Folhapress, durante a votação desta quinta, o grupo ainda recusou e tentou desistir de propor o mandato de cinco anos para cargo e de discutir o fim da reeleição. Ficou definido, então, que as doações de campanha de empresas serão feitas exclusivamente para os partidos, sendo esta decisão alvo de críticas do Ministério Público Eleitoral. 

 

O grupo também aprovou o chamado financiamento público opcional para campanhas. Desta forma, os partidos podem escolher entre o financiamento exclusivamente público ou exclusivamente privado, ou até mesmo misto, desde que um ano antes das eleições eles apresentem o tipo de financiamento que vão adotar. 

O congresso vai elaborar uma lei para fixar um teto para as campanhas e as normas para custear o financiamento público serão definidas pela Justiça Eleitoral, sendo que os partidos terão autonomia para definir o rateio dos recursos entre os candidatos.