10/10/2013 | OUTROS
Prazo de entrega de documentação para homologação dos Conselhos Municipais do Desenvolvimento Sustentável encerra em outubro
Organizar
e estruturar os Conselhos Municipais do Desenvolvimento Sustentável (CDMS).
Esse foi o objetivo da videoconferência, promovida pelo Conselho Estadual de
Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), na tarde da última segunda-feira
(7), transmitida através do Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, para
36 municípios da Bahia. O prazo para que os Conselhos Municipais estejam
devidamente estabelecidos e entreguem a documentação para homologação, se
encerra no próximo dia 30 de outubro deste ano.
“Essa é uma forma de reconhecimento e validação dos municípios enquanto espaços
participativos e plurais de discussões, tomadas de decisões e controle social
das políticas públicas, em prol do desenvolvimento sustentável dessas regiões,
explicou o secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo
Salles, ressaltando “a importância da instalação e estruturação de Conselhos
Municipais fortalecidos e organizados em toda a Bahia, para a efetivação das
políticas públicas federais, estaduais e municipais”.
De acordo com o secretário executivo do Conselho Estadual e superintendente de
Agricultura Familiar da Seagri, Wilson Dias, esse trabalho de estruturação teve
início há dois anos, quando no âmbito do Conselho Estadual de Desenvolvimento
Rural Sustentável foi identificada a urgência em fortalecer a
institucionalidade tão importante para os municípios. “Além da necessidade de
ampliação das políticas públicas, as instituições que atuam no meio rural, como
a CAR e EBDA, por exemplo, perceberam a necessidade de ter instrumentos mais
fortalecidos a nível municipal, órgãos colegiados com condição de planejar
melhor as políticas públicas para serem implementadas”, lembrou Dias,
destacando que o intuito do governo estadual não é impor regras aos municípios,
mas garantir a efetivação e aplicabilidade das políticas públicas através do
acompanhamento de composições municipais comprometidas.
Os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável formam a base para a
construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário,
de forma participativa, que materializa concepções, princípios e diretrizes
estratégicas, com indicação de metas de curto, médio e longo prazos, com
projeção até 2030.
Também participaram da cerimônia de abertura da videoconferência o
vice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Ruy
Barbosa, José Bonifácio; o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e
Ação Regional (CAR), Vivaldo Mendonça; o chefe de gabinete da Empresa Baiana de
Desenvolvimento Agrícola (EBDA), José Augusto; o delegado federal na Bahia do
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Wellington Rezende; o diretor de
planejamento territorial da Secretaria de Planejamento da Bahia (Seplan),
Thiago Xavier e o presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na
Agricultura Familiar (Fetraf – BA), Rosival Leite. (Fonte: Seagri).