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Lei Maria da Penha não consegue reduzir mortes de mulheres, aponta Ipea

A Lei Maria da Penha não teve impacto sobre a quantidade de mulheres mortas em decorrência de violência doméstica, segundo constatou um estudo divulgado nesta quarta-feira (25) pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. De acordo com os dados, entre 2001 e 2006, época anterior à medida, foram assassinadas, em média, 5,28 mulheres a cada 100 mil. No período posterior, entre 2007 e 2011, o número de feminicídios ficou em 5,22. No mesmo espaço de tempo, estima-se que, ao total, cerca de 50 mil crimes desse tipo ocorreram no Brasil, dos quais 50% foram cometidos com o uso de armas de fogo. A instituição constatou que 29% desses óbitos aconteceram na casa das vítimas – o que reforça o perfil das mortes como casos de violência doméstica. Para o Ipea, o decréscimo em dez anos é "sutil" e demonstra a necessidade da adoção de outras reformas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.