22/08/2013 | OUTROS
STF rejeita por unanimidade embargos de Delúbio Soares
O
Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta quinta-feira (22) os
recursos de personagens centrais do mensalão: o publicitário Marcos Valério e o
ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. O primeiro recurso a ser julgado é o
de Delúbio Soares. Até agora, todos os ministros rejeitaram os embargos
declaratórios do réu. A defesa de Delúbio alegou que as penas de crimes para
corrupção ativa e passiva foram agravadas em 2003, e que o réu deveria ter sido
condenado com base na lei anterior. O ministro Joaquim Barbosa, presidente do
STF, refutou as argumentações de defesa. Segundo Barbosa houve crime continuado
ou permanente no caso, ou seja, ainda que o crime de corrupção tenha se
iniciado antes da alteração da lei, somente se encerrou em 2005. "A dosimetria
de cada uma das penas por esse plenário foi realizada com extrema
profundidade", afirma Barbosa.