15/07/2013 | UTILIDADE PÚBLICA
Projeto possibilita que bens apreendidos sejam doados a órgãos públicos
O
projeto de lei do vereador Euvaldo Jorge (PP) possibilita a doação de bens
apreendidos pelo Poder público a entidades sem fins lucrativos ou incorporadas
a órgãos da administração pública. De acordo com o vereador, a proposta vai
reduzir gastos com compras de equipamentos que podem ser reaproveitados.
Para ilustrar a ideia, o edil citou como exemplo os aparelhos de som
confiscados pela Sucom nas operações contra a poluição sonora. Segundo Euvaldo,
tais equipamentos podem ser doados para escolas municipais, auxiliando nas
atividades educacionais e recreativas.