28/06/2013 | UTILIDADE PÚBLICA
Deputados estaduais aprovam Lei da Ficha Limpa na Bahia
Foi aprovada na noite da última quinta-feira (27) na Assembleia Legisltativa, a versão baiana da "Lei da Ficha Limpa". De iniciativa do deputado Elmar Nascimento (PR), um dos nomes fortes da oposição no estado, a norma impede de ocupar cargo público (via concurso ou comissão) nos âmbitos dos três poderes na Bahia quem tenha sido condenado judicialmente com trânsito em julgado. A versão original do texto estendia a proibição a quem houvesse sido condenado por órgão colegiado, mas esse trecho foi suprimido pelo relator, deputado Álvaro Gomes (PCdoB), por meio de emenda.