Notícia

Reivindicações dos prefeitos podem ir direto ao Plenário

Documento divulgado e aprovado pela Frente Nacional de Prefeitos, na última quarta-feira, durante reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, cobra do Congresso Nacional a aprovação de medidas que fortaleçam os investimentos nas cidades, garantam o equilíbrio fiscal e melhorem a qualidade de vida das pessoas, especialmente as que vivem nas capitais.

O encontrou reuniu prefeitos de 14 capitais e foi motivado por iniciativa dos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, que buscam votar no Congresso medidas que reformem o pacto federativo.

Alves informou que algumas propostas em tramitação na Casa que contenham as reinvindicações dos prefeitos poderão ser levadas diretamente ao Plenário. Os presidentes da Câmara e do Senado ressaltaram que, na semana que vem, vão se reunir com os presidentes de comissões técnicas para verificar quais propostas já em tramitação nas Casas correspondem às reivindicações dos prefeitos das capitais.

Dívidas dos municípios
Uma das maiores preocupações manifestada pelos prefeitos foi reduzir o custo da dívida dos municípios com a União, com a mudança no índice de correção. Sobre esse assunto, a Câmara analisa Projeto de Lei Complementar 238/13, do Executivo, que, entre outras medidas, muda os critérios de indexação dos contratos de refinanciamento das dívidas de estados e municípios com a União. Pela proposta, o índice de correção passará a ser o IPCA, que é menos instável que o IGP-DI. Caso a soma dos encargos ultrapasse a variação da taxa básica de juros, atualmente em 7,25%, a Selic será usada para a atualização.

Precatórios
Os prefeitos também cobraram a retomada da discussão no Congresso em torno do pagamento dos precatórios, à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar a inconstitucionalidade de diversos dispositivos da Emenda Constitucional 62/09, que instituiu o novo regime especial de pagamento desses débitos. Os precatórios são dívidas do setor público definidas pela Justiça, e o Supremo decidiu que elas devem ser pagas imediatamente e não em parcelas, como vem sendo feito. Ainda é esperado, porém, um esclarecimento do próprio STF sobre a decisão.

Henrique Eduardo Alves disse que o Legislativo poderá mediar uma saída para o cumprimento da decisão do STF. "A decisão do Supremo merece nosso respeito, mas vamos mediar um entendimento que dê viabilidade à decisão".

A maioria dos governantes falou hoje sobre o assunto. O prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto, contou a sua situação: "O gestor que me antecedeu não pagou a sua cota no ano passado e agora a gente corre o risco - já recebi três cartas do Tribunal de Justiça - de sequestro das receitas do município por conta do pagamento de precatórios do passado. Imagine com essa indefinição que foi posta a partir da decisão do STF como isso pode ficar", reclamou.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, disse que será necessário fazer um amplo entendimento sobre o pagamento dos precatórios: "O impacto é gigantesco nas contas públicas. Nós estamos falando de R$ 100 bilhões no País, 20 deles só na cidade de São Paulo. Então os efeitos são tremendos".

Até agora, prefeitos e governadores vinham seguindo uma emenda constitucional de 2009 que permitia parcelamentos em até 15 anos, com várias ressalvas para casos especiais, como pagamento a pessoas idosas.

Além das reivindicações formalizadas, alguns prefeitos apresentaram outras demandas. O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, por exemplo, pediu que o Congresso Nacional discuta o marco legal das desapropriações. “O Congresso deveria se debruçar sobre os rituais de desapropriações, para diminuir custos e prazos”, afirmou.