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Senado debate nesta segunda-feira dívida de Estados e Municípios

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado promove nesta segunda-feira, 25 de março, audiência pública para debater a dívida dos Estados e Municípios. O tema principal é a troca do índice utilizado para corrigir as dívidas junto à União. A mudança é uma antiga reivindicação de governadores e prefeitos, com apoio de parlamentares.

Já tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei Complementar (PLP) 238/2013 apresentado pelo Executivo para corrigir distorções causadas por mudanças na economia. Os critérios atuais podem elevar a dívida em mais de 20% ao ano. Hoje, o saldo devedor de Estados e Municípios é atualizado pelo Índice Geral de Preços — Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros que vão de 6% a 9% ao ano.

Com a mudança, os juros deverão ser de 4% ao ano e a atualização monetária será calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais estável que o IGP-DI. Caso a soma ultrapasse a variação da taxa básica de juros (Selic) do mês, esta será usada para a atualização. A adoção do IPCA como indexador da dívida também é proposta em projetos que tramitam no Senado, como o PLS 334/2011, de Eduardo Braga (PMDB-AM), e o PLS 86/2012, de Francisco Dornelles (PP-RJ).

Parlamentares também têm defendido a ampliação do limite das dívidas dos Estados e Municípios. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou, na última semana, projeto de resolução para ampliar de 16% para 30% da receita corrente líquida o limite das operações de crédito de Estados e Municípios destinadas a investimentos de infraestrutura na área urbana e rural.

Foram convidados para a audiência pública na CAE os professores Fernando Antonio Rezende, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (Ebap/FGV), Francisco Lopreato, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e Roberto Piscitelli, da Universidade de Brasília (UnB); o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Weder de Oliveira; o secretário municipal de Finanças de São Paulo, Marcos de Barros Cruz e João Pedro Casarotto, representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). O debate terá início às 18hs30min na sala 19 da Ala Alexandre Costa.