19/03/2013 | ORÇAMENTO PÚBLICO
Municípios têm até 5 de abril para concorrer a dez seleções do PAC 2
Até o dia 05 de abril, municípios de todo o país podem participar de
dez seleções do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). As
inscrições estão abertas desde o dia 04 de fevereiro e, segundo o
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ainda não foram
registradas inscrições em saneamento e houve apenas 1% de inscrição em
quadras esportivas nas escolas.
Os investimentos foram anunciados em janeiro, durante o Encontro
Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas. Do total de R$ 66,8 bilhões -
R$ 35,5 bilhões serão empregados em seleções já iniciadas e R$ 31,3
bilhões em novas seleções.
Os novos recursos serão destinados para empreendimentos do Minha Casa,
Minha Vida (MCMV),Unidade Básica de Saúde (UBS), Pavimentação, Centro de
Iniciação ao Esporte (CIE),Saneamento, Equipamento para Estradas
Vicinais, Cidades Digitais. Projetos para Creches, Pré-Escolas e
Quadras Esportivas podem ser cadastrados até 31 de maio. O cadastro do
MCMV é apenas para municípios com até 50 mil habitantes, cidades com
população superior a 50 mil fica aberto permanentemente.
É importante reforçar que propostas encaminhadas para seleção do PAC não
devem ser feitas pelo Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de
Repasse do Governo Federal (Siconv). Para cada modalidade, existem
orientações específicas quanto ao endereço eletrônico para cadastramento
de propostas, obtenção de senha que permitirá a inscrição das
propostas, portarias e demais atos normativos que regem cada uma das
modalidades em seleção.