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Bahia espera receber R$ 821 milhões com derrubada do veto aos "royalties"

A tão aguardada derrubada do veto presidencial à nova distribuição dos royalties de petróleo pelos parlamentares de estados não produtores, confirmada na madrugada dessa quinta-feira (7/3), ainda que gere muita polêmica, inclusive com recursos judiciais do governo do Rio de Janeiro, trouxe perspectivas muito positivas para o cenário baiano.

Segundo dados da União dos Municípios da Bahia (UPB), a Bahia deve receber R$ 821 milhões, aumentando a receita dos municípios em R$ 363 milhões, sendo R$ 458 milhões destinados ao governo estadual. Deputados baianos comemoraram o resultado. Segundo eles, as verbas devem facilitar os investimentos em áreas cruciais, como a de educação e de infraestrutura.

A presidente da UPB, Maria Quitéria, destacou que distribuição dos recursos “não será a salvação para todos os problemas” que atingem os municípios atualmente, “mas traz um sopro de esperança”. “É muito pouco diante das necessidades, sendo de R$30 mil a R$40 mil por mês para cada município, mas já ajuda muito, principalmente aqueles municípios que têm sofrido muito com a seca. Vale lembrar que perdemos muito no ano passado com a queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, afirmou. Os municípios impedidos de buscar recursos com o governo federal, através de convênios por terem dívidas com a União também irão receber as verbas dos royalties.

O ex-presidente da UPB, Luiz Caetano (PT), lembrou que a entidade defendeu a aprovação desde o início da discussão em 2009. “O aumento é importante para os municípios, que terão mais condições de investir em áreas importantes, como educação, saúde e infraestrutura. Para termos uma ideia, as cidades que receberão menos terão em suas contas um acréscimo em torno de R$400 mil, a exemplo de São Domingos, São José da Vitória e Quixabeira.”, frisou.

A conturbada sessão motivada pela insatisfação dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que podem perder mais de R$ 2 bilhões, enquanto os não produtores podem ter uma injeção de quase R$ 9 bilhões a mais em royalties foi concluída às 4h30 da madrugada, com a apuração dos votos. No Senado, 63 dos 81 senadores votaram, sendo 54 pela derrubada do veto. Na Câmara, votaram 405 dos 513 deputados, sendo 349 pela derrubada de alguns dos 142 vetos e 354 pela derrubada de outros (estavam em análise 142 vetos). Sendo assim, houve maioria nas duas Casas para a derrubada.

Em novembro do ano passado, a presidente Dilma vetou itens do projeto de lei que mudou a distribuição dos royalties da exploração de petróleo. A proposta aprovada pelo Congresso reduziu de 26,25% para 20% a arrecadação dos estados produtores e garantiu aos estados e municípios não produtores – que recebiam apenas 1,76% dos royalties do petróleo – uma fatia maior dos recursos.

Nessa quinta-feira (7/3), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou esses números no plenário. O peemedebista encaminhará a parte remanescente do projeto vetado à presidente da República, Dilma Rousseff (PT), para promulgação. Após esse ato, o texto será publicado no Diário Oficial da União, passando a vigora a partir da data de publicação.

Baianos comemoram - Com votos favoráveis a derrubada do veto, congressistas baianos destacaram a perspectiva de mais investimentos no Estado. A bancada do PT liberou os pares a votarem de acordo com os interesses de cada estado. Seguindo a tendência, o deputado federal Afonso Florence (PT) enfatizou o seu voto pela extinção dos vetos “por acreditar que o recurso é do povo brasileiro”.

Ele defendeu o dinheiro dos royalties seja revertido para a educação e justificou a existência de uma medida provisória do Executivo federal sugerindo que 100% dos recursos dos royalties de concessões futuras para exploração de petróleo sejam destinados a essa área. “Acredito que já ocorreram alguns avanços como cotas, Prouni, mas ainda faltam alguns avanços, sobretudo na área de custeio dos salários dos professores”, frisou Florence.

Antigo defensor da redistribuição dos royalties, antes mesmo de ter passado pelos vetos da presidente no ano passado, o deputado Félix Mendonça (PDT) disse que o dinheiro virá em um momento em que os municípios estão em dificuldade por causa da seca e na região Sul com a problemática em torno do cacau.

O pedetista alfinetou os colegas dos outros estados que entraram na justiça para tentarem derrubar o resultado da votação. “Espero que não tenhamos problemas com a Justiça. Parlamentares não podem querer que outro poder interfira no Congresso”, atacou.

O deputado federal Mário Negromonte (PP) também destacou que com essa decisão os haverá mais recursos decorrentes da partilha dos lucros pela extração de petróleo, inclusive para aqueles que incidirem sobre os contratos dos campos petrolíferos já licitados. “Na região do semiárido baiano, esses recursos irão contribuir para o combate e prevenção da seca. Acho que é uma medida muito justa, reflexo da vontade da maioria”, afirmou.

A atribuição do Congresso em decidir sobre a questão foi reforçada pelo senador Walter Pinheiro que disse esperar a promulgação da lei pela presidente. “Nossa parte nós fizemos. Aprovamos uma legislação que trata da nova partilha dos royalties. Agora esperamos que o governo faça valer aquilo que o Congresso Nacional já decidiu na derrubada do veto”, disse. (Fonte: Tribuna da Bahia)