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Com nome sujo, prefeitura de Salvador vai à Justiça atrás de verbas

Reforma e ampliação de oito postos de saúde, realização de obras de contenção de encostas, dragagens de canais, construção de equipamentos esportivos. Estes, entre outros projetos, somados representariam um investimento de quase R$ 20 milhões. Verba que está liberada na conta do governo federal para Salvador, mas que não pode ser sacada porque a prefeitura está com o nome sujo.

Desde 2011, a capital baiana está negativada no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, conhecido como Cauc, um tipo de SPC das prefeituras. Se o nome está lá, convênios, cooperações ou auxílios financeiros do governo federal não são liberados. Para conseguir driblar a restrição, só restou à atual gestão apelar para a Justiça Federal.

Sob o argumento de não ter culpa por erros cometidos no passado, a prefeitura já conseguiu a liberação de verba para quatro convênios: revitalização da orla da Barra (R$ 14,8 milhões), reforma do Mercado de Itapuã (R$ 1,3 milhão), nova sinalização turística da cidade (R$ 2,4 milhões) e obras para acessibilidade nos 7 Pontos Mágicos de Salvador (R$ 3 milhões).

Em nota, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) informa que a justificativa utilizada pela atual gestão para sensibilizou a Justiça foi a de que “a responsabilidade das inadimplências é da gestão anterior e, portanto, a população não pode sofrer as consequências disso”.  Foi utilizado como argumento ainda o fato de a prefeitura de Salvador ter publicado o Decreto 23.752/13 no início de janeiro, que instituiu uma comissão específica com a finalidade de tirar a prefeitura do Cauc.

Formado por técnicos da Fazenda, procuradores do Município e representantes de cada uma das secretarias, a comissão já está debruçada para tentar resolver os problemas que mantém a prefeitura no Cauc. Algumas pendências foram fáceis de resolver, como a que existia com o Ministério da Saúde – a prestação de contas de um convênio de cerca de R$ 45 mil para a instalação de uma ouvidoria na área de saúde. A situação foi regularizada no início de fevereiro, segundo informações fornecidas pelo ministério.

Cruzada
Mas é a via judicial, segundo o prefeito ACM Neto (DEM), que deverá ser usada para destravar, em caráter emergencial, verbas de outros convênios até que a situação seja regularizada. “Tudo o que for preciso para empenhar recursos federais, nós faremos. Nós vamos recorrer a liminares, e eu tenho certeza que a Justiça vai viabilizar (a liberação)”, disse. No caso dos convênios que já tiveram liberação judicial, como o que prevê reformas na orla da Barra, até o momento nenhum real entrou nas contas da prefeitura. Mas o problema é outro: ausência de projetos.

O prefeito assegura que enviará os documentos necessários para obter os recursos até o fim do mês. “Eu tenho até o fim de março para apresentar os projetos. Eles estão sendo feitos, vamos apresentar e, logo em seguida, vamos começar a executar essas obras. Está tudo dentro do cronograma”, salientou.

Redução 
Devido ao nome sujo, a prefeitura viu minguar a arrecadação de recursos federais. Para se ter uma ideia de quanto a cidade já perdeu, é só comparar o volume recebido nos anos anteriores à restrição, como em 2008, 2009 e 2010. Nestes anos, respectivamente, novos convênios captaram para a capital baiana R$ 55 milhões, R$ 167 milhões e R$ 22 milhões. Em 2011, quando o nome começou a ficar sujo, entrou apenas cerca de R$ 1 milhão. Ano passado, apenas R$ 109 mil, e, até a presente data, 2013 está zerado.

Para obter apoio do governo federal, o prefeito viajou na última terça-feira a Brasília para percorrer gabinetes do Palácio do Planalto em busca de recursos da União. Reuniu-se com os ministros do Esporte, Aldo Rebelo; do Turismo, Gastão Vieira; da Saúde, Alexandre Padilha; e a da Cultura, Marta Suplicy. Contudo, de nada valerá o périplo se ele não conseguir tirar o nome da prefeitura do cadastro de município inadimplentes.

“Os problemas com o Cauc são variados. Tem dívidas de FGTS, INSS... Nós estamos fazendo um trabalho para limpar a prefeitura, mas é um trabalho difícil”, ponderou ACM Neto.