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Prefeituras impedidas de firmar convênios

Quase 90% dos municípios baianos estão impedidos de celebrar convênios com a União, segundo pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O levantamento  mostra que 370 das 417 cidades (88,7%) do Estado estão irregulares com o Cadastro Único de Convênios (Cauc), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O resultado surpreendeu a CNM porque a pesquisa  revelou que  nesta situação também se encontram 4.458 (80,1% do total) dos municípios brasileiros. E este quadro foi revelado menos de 30 dias após o "Encontro Nacional com Prefeitos e Prefeitas" promovido pelo governo federal, entre os dias 28 e 30 de janeiro deste ano.

Um levantamento local está sendo realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e deve estar concluído esta semana. Maria Quitéria Mendes, presidente da entidade e prefeita de Cardeal da Silva (142 km de Salvador) explicou que recebeu os dados da CNM, e determinou pesquisa detalhada sobre as causas e a real situação de cada prefeitura.

Na Bahia, em janeiro, um total de 346 municípios estava com itens irregulares no Cauc. Até o dia 20 de fevereiro, esse total subiu para 370, o que representa  um crescimento de 6,9%. Mais grave é que 236 municípios do contingente apresentam mais de três itens irregulares. A CNM e a UPB não divulgaram lista das cidades com problemas.

Novos gestores - Maria Quitéria Mendes lembrou que a Bahia tem este ano 270 novos gestores municipais. Alguns deles sucederam a aliados políticos, que prestaram contas sem problemas. Mas outros venceram opositores e nestes casos, a sucessão tanto pode ter sido cordial, como pode ter ocorrido até falta de repasse de documentos, salientou.

Em todos os casos, a pesquisa da UPB vai identificar  qual o tipo de problema e como será possível ajudar, explicou Maria Quitéria. Disse ainda que o problema geral é que a gestão pública na região Nordeste, como um todo, é muito atrasada e pouco eficiente. Parte disso pelo fato de a mão de obra não possuir qualificação.

Para compensar, os prefeitos contratam consultorias a altos preços, onerando ainda mais as contas municipais. "Os prefeitos têm que ser bons gestores, não apenas bons políticos", salienta a presidente da UPB .

Causas - Para Luiz Caetano, ex-presidente da UPB e ex-prefeito de Camaçari os dados revelados pela pesquisa não são uma surpresa. Ele avalia que o quadro vinha se agravando desde a sua gestão à frente da entidade. 

E aponta como motivo a redução da arrecadação, aumento com gasto de pessoal, principalmente com a elevação do piso dos professores.

"Como os gestores ultrapassaram o percentual de 54% de gasto com pessoal, conforme prevê a lei de responsabilidade fiscal, é normal que tenham elaborado relatório com vários problemas que foram rejeitados", analisa Luiz Caetano.

E os dados parecem confirmar Luiz Caetano. Esta é a primeira vez nos levantamentos da CNM que o número de municípios com itens a comprovar relativos à entrega dos relatórios previstos na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) é maior que os itens relativos à previdência. Mesmo assim o grande impeditivo aos convênios são as regularidades relativas a previdência,  o calcanhar de aquiles dos municípios.