02/05/2011 | PLANEJAMENTO URBANO
Municípios ganham prazo para entrega de Manifestação de Interesse para garantir recursos do FNHIS
O Conselho do FNHIS - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, prorrogou para o dia 30 de junho o prazo para os municípios assinarem a Manifestação de Interesse para garantir o acesso aos recursos do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). A assinatura desse documento é um complemento do Termo de Adesão ao Fundo e, sem ele, o município terá os repasses bloqueados.
A Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, constatou que até a presente data poucos municípios entregaram seus respectivos Planos Habitacionais de Interesse Social. A elaboração do Plano é uma exigência que tem que ser cumprida pelos municípios que tem projetos financiados com recursos do FNHIS. O município terá até 30 de junho de 2011 para assinar o documento de Manifestação de Interesse, comprometendo-se com os prazos e a elaboração do Plano.
O Ministério das Cidades irá promover um mutirão, durante a marcha dos prefeitos, para que os municípios assinem a Manifestação de Interesse. "O que os representantes dos municípios precisam saber é que se eles não assinarem a Manifestação de Interesse não poderão participar de novas seleções do SNHIS e terão o desembolso de antigas obras suspenso. Já os que assinarem terão um prazo até o dia 31 de dezembro para elaborar os Planos Habitacionais de Interesse Social" afirmou Júnia Santa Rosa, Diretora da Secretaria de Habitação. Esse prazo não será mais prorrogado por decisão do pleno do Conselho do FNHIS.