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Vitória histórica dos Municípios: maioria dos deputados aprova projeto dos royalties

A maioria dos deputados ouviu o apelo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e de centenas de prefeitos, e aprovou em três votações o Projeto de Lei (PL) 2.565/2011, oriundo do Senado e que distribui, democraticamente, os royalties do petróleo para todos os Municípios e Estados brasileiros. O projeto agora segue para sanção presidencial.

Orientados pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, prefeitos e gestores de todo o país dispararam centenas de telefonemas para os deputados, defendendo a aprovação do projeto do Senado, que estava parado há mais de um ano na Câmara. E os apelos conseguiram motivar os parlamentares, que aprovaram a preferência de votação para a proposta do Senado de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O projeto foi aprovado com 286 votos favoráveis e 124 contra.

O requerimento de preferência de votação foi apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) que recebeu 220 votos favoráveis e 211 contrários.

Para Ziulkoski, a aprovação do texto que veio do Senado foi uma vitória histórica. “O texto de Zarattini criava uma perigosa camisa de força para os orçamentos estaduais e municipais, ao vincular 100% dos recursos do fundo especial para gastos em Educação, votar o Projeto do Senado foi o ato mais consciente dos deputados”, explica. A CNM e os Municípios trabalharam contra a proposta porque vinculava apenas os royalties dos Municípios e Estados não confrontantes.

No relatório, Vital do Rêgo afirma que a proposta é uma “solução para os mais de 5 mil Municípios que têm direito a uma parte da riqueza da nação, independentemente de sua localização geográfica e que, atualmente, recebem somente algo em torno de 6% dos royalties e, absolutamente nada das receitas da participação especial”.

O relatório prevê a criação de um fundo especial que "destinará para a totalidade dos Municípios, já em 2012, o equivalente a R$ 4 bilhões, que serão distribuídos de acordo com o mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Municípios. Isso representa um aumento de quase sete vezes em relação aos valores de 2010". O fundo especial também destinará, segundo o relator, R$ 4 bilhões a todos os Estados e ao Distrito Federal.