22/10/2012 | RESOLUÇÕES
MP libera R$ 676 milhões para municípios afetados pela seca
O
Executivo enviou ao Congresso a Medida Provisória 583/12, que abre um crédito
de R$ 676 milhões, no orçamento em vigor, para os municípios brasileiros que
sofrem com a escassez de chuva, principalmente na região do semiárido do
Nordeste.
Os recursos serão destinados ao Ministério da Integração Nacional, responsável
pelas ações de defesa civil no País. Segundo o governo, R$ 500 milhões serão
reservados a ações como aquisição de alimentos, disponibilização de cestas
básicas e abastecimento de água para consumo por meio de carros-pipa.
O restante do crédito (R$ 176 milhões) será usado na concessão do Auxílio
Emergencial Financeiro. Criado pela Lei 10.954/04, o auxílio fornece apoio
financeiro para famílias com renda até dois salários mínimos que residem nos
municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência. De acordo
com o Executivo, o auxílio priorizará pequenos agricultores não enquadrados no
Seguro Garantia Safra.
Tramitação
A MP será analisada na Comissão Mista de Orçamento. Depois, segue para exames
dos Plenários da Câmara e do Senado. Ela passa a trancar a pauta da Casa onde
estiver tramitando a partir do dia 24 de novembro.