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Líder do governo garante que Câmara só deverá votar royalties depois do segundo turno

Luiz Alves Agência CâmaraO líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou nesta terça-feira, 16 de outubro, que não considera prudente o Plenário votar qualquer assunto de grande relevância, como o Projeto de Lei (PL) 2565/11 que redistribui os royalties do petróleo, nos dias que antecedem o segundo turno das eleições, marcado para 28 de outubro.

A posição de Chinaglia contraria a previsão do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) que anunciou a possibilidade de votação do projeto nesta semana por não existirem medidas provisórias na pauta. Após reunião dos líderes da base governista, Chinaglia reforçou que o quórum observado na Casa nas últimas semanas não seria suficiente para discutir e aprovar temas como esse.

"Não só royalties, mas qualquer matéria com essa relevância, é prudente que a gente retome após as eleições", disse. “Mas quem define a pauta é o presidente da Câmara. Por hipótese, qualquer item que seja proposto por ele e que não desperte o desejo de obstrução dos partidos poderá entrar na pauta.”

O vice-líder do governo, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), defendeu afirmou que o Congresso deveria se concentrar, por exemplo, na aprovação de novas regras para a redistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei que estabelece os critérios de rateio do FPE (Lei Complementar 62/89). O Congresso tem até o fim deste ano para aprovar nova lei sobre o assunto, e ainda não há consenso entre os parlamentares.