Cidadãos de João Dourado que possuem dívidas de IPTU, alvarás ou outros tributos municipais podem aproveitar condições especiais para regularizar a situação junto à Prefeitura. O prazo para participar vai até o dia 24 de setembro de 2025.
A oportunidade é oferecida por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que permite que pessoas físicas e jurídicas negociem seus débitos com descontos de até 100% em juros e multas e possibilidade de parcelamento em até 24 vezes.
COMO FUNCIONAM OS DESCONTOS?
À vista: desconto de 100% em juros, multas e honorários.
Parcelado em até 6 vezes: desconto de 70%.
Parcelado em até 12 vezes: desconto de 60%.
Parcelado em até 24 meses: condições diferenciadas, conforme o caso.
O valor mínimo das parcelas é de R$ 50,00 para cidadãos e MEIs e R$ 150,00 para empresas.
QUEM PODE PARTICIPAR?
Podem negociar suas dívidas todos os cidadãos com débitos municipais gerados até 31 de dezembro de 2024, inclusive aqueles que já possuem parcelamentos ativos ou dívidas em cobrança judicial.
COMO ADERIR?
Basta procurar o Setor de Tributos da Prefeitura de João Dourado, apresentar os documentos pessoais e o comprovante do débito, escolher a forma de pagamento e formalizar a negociação. É importante manter as parcelas em dia para não perder os descontos concedidos.
Mais informações via WhatsApp do Setor de Tributos (74) 93300-5047, CLIQUE AQUI e mande uma mensagem.
Ascom | Prefeitura de João Dourado