A Prefeitura de João Dourado lançou o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, uma oportunidade para que contribuintes regularizem suas dívidas s com o município. Através do programa, é possível quitar ou parcelar débitos com condições especiais, como descontos de até 100% em juros e multas.
Poderão aderir ao REFIS pessoas físicas, MEIs e empresas com débitos de natureza tributária gerados até 31 de dezembro de 2024, mesmo aqueles já parcelados ou com cobrança judicial. O parcelamento pode ser feito em até 24 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50 para pessoas físicas e MEI, e R$ 150 para empresas.
Entre os principais benefícios do programa estão:
100% de desconto nos juros e multas para pagamento à vista;
70% de desconto para parcelamentos em até 6 vezes;
60% de desconto para parcelamentos em até 12 vezes.
Para aderir ao REFIS, o contribuinte deve procurar o Departamento de Tributação do Município, no térreo do prédio da prefeitura, na rua Dr. Mário Dourado (rua da Lotérica), atualizar seus dados cadastrais e formalizar o pedido, seja à vista ou por parcelamento. A adesão garante a suspensão de cobranças judiciais e evita a negativação do nome do devedor.
Assessoria de Comunicação | Prefeitura de João Dourado