| 26/08/2025 | 347 | 3 | DECRETO N° 119/2025, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA NÃO REMUNERADA A SERVIDORA ELIENE FERNANDES FREITAS.
DECRETO N° 120/2025, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE VACÂNCIA A CARGO CONSTANTE DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 161/2024.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 162/2024.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 165/2024.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 166/2024.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 169/2024.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008CRED-IN-48/22.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 167/2024.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168/2024.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 170/2024.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2025.
DECRETO Nº 121/25, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
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| 25/08/2025 | 346 | 3 | DECRETOS FINANCEIROS.
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 147/2025.
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| 22/08/2025 | 345 | 3 | DECRETO Nº 118/25, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 186/2025.
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| 21/08/2025 | 344 | 3 | DECRETO N° 116/2025, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A CELIA MARIA ROCHA SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 117/2025, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
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| 20/08/2025 | 343 | 3 | AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 003/2025.
LEI Nº 776 - REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 722, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 202/2025.
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 203/2025..
LEI Nº 777 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 778 - “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADOES DO POVOADO DE PAU D´ARCO - ACMPP, PESSOA JURÍDICA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 13.905.732/0001-72, DE ACORDO COM O DISPOSTO DO ARTIGO 76 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, BEM COMO A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CENTRAL/BA”.
DECRETO N° 115/ 2025, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO CONSTANTE DO QUADRO EFETIVO NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS.
ERRATA.
ERRATA.
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| 19/08/2025 | 342 | 3 | DECRETO Nº 114.25, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 - NOMEIA OS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, MUNICÍPIO DE CENTRAL, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
ESCUTA MUNICIPAL DOS FAZEDORES DE CULTURA
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APOSTILAMENTO AOS TERMOS DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO Nº 010/2025.
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| 18/08/2025 | 341 | 3 | ERRATAS.
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 178/2025.
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 153/2025.
CREDENCIAMENTO 002/2025 - RESULTADO FINAL 9ª SESSÃO.
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.
EXTRATO DE CONTRATO 222/2025.
EXTRATO DE CONTRATO 224/2025.
EXTRATO DE CONTRATO 225/2025.
EXTRATO DE CONTRATO 219/2025.
EXTRATO DE CONTRATO 220/2025.
EXTRATO DE CONTRATO 221/2025.
EXTRATO DE CONTRATO 223/2025.
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| 15/08/2025 | 340 | 3 | DECRETO N° 113/ 2025, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO CONSTANTE DO QUADRO EFETIVO NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS.
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 110/2025.
ERRATA.
ERRATA.
ERRATA.
TORNA SEM EFEITO.
AVISO DA DISPENSA 021/2025.
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| 14/08/2025 | 339 | 3 | APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 178/2025.
AVISO CONCORRÊNCIA PÚBLICA 003-2025.
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| 07/08/2025 | 338 | 3 | EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO CT 219/2024.
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO - DISPENSA 024/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 218/2025.
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO - DISPENSA 025/2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 219/2025.
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| 06/08/2025 | 337 | 3 | CREDENCIAMENTO 010/2025 TERMO DE CREDENCIAMENTO 002/2025.
CREDENCIAMENTO 010/2025 TERMO DE CREDENCIAMENTO 003/2025.
DECRETO N° 111/ 2025, DE 06 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO CONSTANTE DO QUADRO EFETIVO NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS.
CREDENCIAMENTO 003/2024 RESULTADO FINAL 3ª SESSÃO.
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO 003/2024 3ª SESSÃO.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO
CONTRATO N° 008CRED-IN-35/22.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 191/2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 192/2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 193/2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 194/2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 195/2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 196/2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 197/2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 198/2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 199/2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 204/2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 205/2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 206/2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 207/2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 208/2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 209/2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 210/2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 211/2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 212/2025.
DECRETO N° 112/ 2025, DE 06 DE AGOSTO DE 2025 - DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO CONSTANTE DO QUADRO EFETIVO NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGILBILIDADE Nº 023/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 023.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGILBILIDADE Nº 024/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 124/2025.
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO - DISPENSA 023/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 214/2025.
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| 05/08/2025 | 336 | 3 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
CREDENCIAMENTO 010/2025 RESULTADO FINAL 1ª SESSÃO.
TORNA SEM EFEITO.
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO 010/2025 1ª SESSÃO.
CREDENCIAMENTO 010/2025 TERMO DE CREDENCIAMENTO 001/2025.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 010/2025.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 011/2025.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 012/2025.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 013/2025.
ERRATA CT 013/2025.
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| 04/08/2025 | 335 | 3 | DECRETO N° 109/2025, DE 04 DE AGOSTO DE 2025 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A MARILENE MARIANO DA PAZ CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 110/ 2025, DE 04 DE AGOSTO 2025 - “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CENTRAL, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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| 01/08/2025 | 334 | 3 | 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2024.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2024.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2024.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 125/2024.
DECRETOS.
1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 013/2025.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008CRED-IN-45/22.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 121/2024.
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO nº 015/2025
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INEXIGIBILIDADE AMBIENTAL.
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| 31/07/2025 | 333 | 3 | AVISO DE SUSPENSÃO E REMARCAÇÃO DO PREGÃO 012/2025.
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2025.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 120-2024.
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 009PP-2022.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 119/2024.
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| 30/07/2025 | 332 | 3 | TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEX 020/2025.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - INEX 020/2025.
EXTRATO DO CONTRATO - Nº 188-2025.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEX 021/2025.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - INEX 021/2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 189/2025.
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| 29/07/2025 | 331 | 3 | ERRATA DO DECRETO 102.2025.
DECRETO N° 103/ 2025, DE 29 DE JULHO 2025 - “DISPÕE SOBRE FERIADO E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE CENTRAL, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO Nº 104.2025, DE 29 DE JULHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE AS PERMISSÕES, VEDAÇÕES E PROIBIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO CULTURAL DE CENTRAL, “CENTRAL FEST 2025”.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 087/2025.
RESULTADO DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE014/2025
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO.
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA 013/2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 187/2025.
PORTARIA N° 091/2025, DE 29 DE JULHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SR. GUEIGUE OLIVEIRA DE ALMEIDA, DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ERRATA - EXTRATO DO CONTRATO Nº 153/2025
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REPUBLICAÇÃO DO DECRETO 103.2025.
LEI Nº775 DE 29 DE JULHO DE 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COM ENTIDADES PRIVADAS, GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAIS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 013/2025.
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 013/2025.
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| 25/07/2025 | 330 | 3 | DECRETOS FINANCEIROS.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE 2025.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº C03271223.
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 175/2025.
DECRETO N° 102/ 2025, DE 25 DE JULHO DE 2025 - “DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MUNICÍPIO DE CENTRAL BA.
DECRETO FINANCEIRO.
DECRETOS FINANCEIROS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 161/2025.
ERRATA - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PA 076/2025.
ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO Nº 168/2025.
ERRATA - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PA 049/2025
ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO - PA 049/2025.
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| 24/07/2025 | 329 | 3 | EDITAL - CREDENCIAMENTO N. 010/2025
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| 23/07/2025 | 328 | 3 | APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 018/2025.
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 032/2025.
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 015/2025.
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - DISPENSA 018/2025.
EXTRATO DE CONTRATO N 184/2025.
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - DISPENSA 019/2025.
EXTRATO DE CONTRATO N 185/2025.
AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - DISPENSA 020/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 186/2025.
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº010/2025.
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