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Publicações (Contas Públicas / Decreto Financeiro/Contábil)

Data PublicaçãoAno BaseDescriçãoRepublicaçãoOpções
25/06/2024DECRETOS - ABRIL.Não
25/04/2024DECRETOS Nº 05 E 06.Não
08/03/2024DECRETOS Nº 01 E 02.Não
16/01/2024DECRETO Nº 26.Não
08/01/2024DECRETOS Nº 21, 22 E 23.Não
28/12/2023DECRETOS Nº 94 E 95.Não
19/12/2023DECRETOS Nº 019 E 020.Não
11/10/2023DECRETOS 14 E 15.Não
30/08/2023DECRETO N°13 SUPLEMENTACAO.Não
21/08/2023DECRETO Nº 12.Não
19/07/2023DECRETO Nº 11 - Suplementação.Não
29/05/2023DECRETOS Nº 09 E 10.Não
22/05/2023DECRETOS Nº 07 E 08.Não
19/04/2023DECRETOS - ALTERAÇÃO ORCAMENTÁRIA.Não
23/02/2023DECRETOS FINANCEIRO JANEIRO 01, 02 E 03Não
29/12/2022DECRETOS ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.Não
29/12/2022DECRETO Nº. 53 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
DECRETO Nº 54 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
DECRETO Nº 56 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022.
Não
23/12/2022DECRETO Nº 33 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
DECRETO Nº 34 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.770.
DECRETO Nº 35 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.770.
DECRETO Nº 36 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.770.
DECRETO Nº 38 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.770.
DECRETO Nº 40 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.770.
DECRETO Nº 41 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.770.
DECRETO Nº 42 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.770.
DECRETO Nº 43 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - LEI N.770.
Não
22/12/2022DECRETOS Nº 29, 30, 31, 32, 37 E 39/2022.Não
31/10/2022DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD Nº 24 DE 01 DE SETEMBRO 2022.
DECRETO EXCESSO Nº 26 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.
DECRETO EXCESSO Nº 27 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 28 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022.
Não