Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 29/04/2021 Descrição DECRETO Nº 047/2021 EM 28 DE ABRIL DE 2021 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM – COBRADE 1.41.1.0, CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL N°. 036 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL