Contas Públicas


05/07/2024 PORTARIAS Nº 55 À 63, E 86.

PORTARIA

05/07/2024 RESOLUÇÃO Nº 05 E 06.

RESOLUÇÃO

05/07/2024 PORTARIA 85, PEDIDOS DE DESCOMPATIBILIZAÇÃO.

PORTARIA

05/07/2024 PORTARIA 84.

PORTARIA

05/07/2024 EXTRATO HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO.

CONTRATO

05/07/2024 CERTIDÃO - USO E OCUPAÇÃO DE SOLO.

CERTIDÃO

04/07/2024 EXTRATO DE ADITIVO - MAIO.

TERMO ADITIVO

04/07/2024 EXTRATO DE ADITIVOS - MAIO.

TERMO ADITIVO

03/07/2024 AVISO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO 385 E 386.

PREGÃO PRESENCIAL

28/06/2024 LEI Nº 827 DE 28 DE JUNHO DE 2024.

LEI

28/06/2024 PORTARIAS Nº 82 E 83.

PORTARIA

28/06/2024 ATA - AUDIÊNCIA.

OUTROS

27/06/2024 ATA - AUDIENCIA PUBLICA.

OUTROS

26/06/2024 DECRETO N. 30/2024.

DECRETO

25/06/2024 DECRETOS - ABRIL.

DECRETO

20/06/2024 PLANO - APLICAÇÃO.

OUTROS

20/06/2024 ERRATA - PORTARIA.

ERRATA

20/06/2024 AVISO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX 0351/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

18/06/2024 APURAÇÃO DO RESULTADO - DISPENSA 0484/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

18/06/2024 DECRETOS E PORTARIAS.

OUTROS