PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE DUTRA

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
15/12/2016DECRETO Nº 137/2016Não
14/12/2016LEI COMPLEMENTAR Nº. 0067, de 12 de dezembro de 2016.Não
12/12/2016LEI COMPLEMENTAR Nº. 066/2016, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016.Não
28/11/2016DECRETO Nº. 133, de 24 de outubro de 2016.
DECRETO Nº. 134, de 25 de outubro de 2016.		Não
28/11/2016PORTARIA nº. 261, de 18 de novembro de 2016.Não
18/11/2016DECRETO nº. 139, de 18 de novembro de 2016.Não
17/11/2016PORTARIA 0249/2016Não
17/11/2016PORTARIA 0249/2016Não
30/09/2016DECRETO Nº. 125, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.Não
30/09/2016RESOLUÇÃO CMS 02/2016Não
30/09/2016RESOLUÇÃO CMS 01/2016Não
22/09/2016LEI Nº 064/2016, DE 01DE DESTEMBRO DE 2016.
LEI Nº 065/2016, DE 01 DE SETEMBRO DE 2016		Não
25/08/2016DECRETO Nº. 119, de 24 de agosto de 2016.Não
19/08/2016Republicação da Lei Orgânica do Município.Sim
17/08/2016PORTARIA Nº 248, de 12 de agosto de 2016 - Dispõe sobre licença-médica de servidor municipal e dá outras providências.Não
16/08/2016ATA DA SESSÃO DE POSSE 2012Não
10/08/2016CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA - 2017Não
10/08/2016REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES: LEI Nº 63, DE 03 DE AGOSTO DE 2016 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.Sim
04/08/2016LEI Nº 63, DE 03 DE AGOSTO DE 2016 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.Não
04/08/2016DECRETO Nº 110, DE 04 DE AGOSTO DE 2016 - Autoriza e outorga poderes a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Irrigação, Agricultura, Turismo e Cooperativismo conjuntamente com o Prefeito Municipal para movimentar contas em estabelecimentos bancários no Município de Presidente Dutra-Ba e da outras providências.Não