PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE DUTRA

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
04/01/2017PORTARIA Nº. 310, de 03 de janeiro de 2017.
PORTARIA Nº. 311/2017, de 03 de janeiro de 2017.
PORTARIA Nº. 312/2017, de 03 de janeiro de 2017.
Portaria nº. 313, de 03 de janeiro de 2017.
PORTARIA Nº. 314/2017 de 03 de janeiro de 2017.
PORTARIA Nº. 315, de 04 de janeiro de 2017.		Não
02/01/2017PORTARIA Nº. 303, de 02 de janeiro de 2017.
PORTARIA Nº. 304, de 02 de janeiro de 2017.
PORTARIA Nº. 305, de 02 de janeiro de 2017.
PORTARIA Nº. 306, de 02 de janeiro de 2017.
Portaria nº. 308, de 02 de janeiro de 2017.		Não
02/01/2017DECRETO Nº. 148, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 149, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 150, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.		Não
02/01/2017TERMO DE POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA MANDATO 2017/2020Não
26/12/2016DECRETO Nº 147, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.Não
16/12/2016DECRETO Nº. 146, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.Não
16/12/2016LEI N° 068, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.Não
15/12/2016Portaria nº. 294, de 13 de dezembro de 2016.
Portaria nº. 295, de 13 de dezembro de 2016.
Portaria nº. 296, de 13 de dezembro de 2016.
Portaria nº. 297, de 13 de dezembro de 2016.
Portaria nº. 298, de 13 de dezembro de 2016.
Portaria nº. 299, de 13 de dezembro de 2016.		Não
15/12/2016DECRETO Nº 137/2016Não
14/12/2016LEI COMPLEMENTAR Nº. 0067, de 12 de dezembro de 2016.Não
12/12/2016LEI COMPLEMENTAR Nº. 066/2016, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016.Não
28/11/2016DECRETO Nº. 133, de 24 de outubro de 2016.
DECRETO Nº. 134, de 25 de outubro de 2016.		Não
28/11/2016PORTARIA nº. 261, de 18 de novembro de 2016.Não
18/11/2016DECRETO nº. 139, de 18 de novembro de 2016.Não
17/11/2016PORTARIA 0249/2016Não
17/11/2016PORTARIA 0249/2016Não
30/09/2016DECRETO Nº. 125, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.Não
30/09/2016RESOLUÇÃO CMS 02/2016Não
30/09/2016RESOLUÇÃO CMS 01/2016Não
22/09/2016LEI Nº 064/2016, DE 01DE DESTEMBRO DE 2016.
LEI Nº 065/2016, DE 01 DE SETEMBRO DE 2016		Não