PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE DUTRA

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
25/02/2021PORTARIA Nº. 782, de 25 de fevereiro de 2021.Não
24/02/2021PORTARIA Nº. 781, de 24 de fevereiro de 2021. Não
24/02/2021LEI Nº131/2021 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.Não
17/02/2021PORTARIA Nº. 773, de 17 de fevereiro de 2021.
PORTARIA Nº. 774, de 17 de fevereiro de 2021.
PORTARIA Nº. 775, de 17 de fevereiro de 2021.
PORTARIA Nº. 776, de 17 de fevereiro de 2021.
PORTARIA Nº. 777, de 17 de fevereiro de 2021.
PORTARIA Nº. 778, de 17 de fevereiro de 2021.
PORTARIA Nº. 779, de 17 de fevereiro de 2021.
PORTARIA Nº. 780, de 17 de fevereiro de 2021. 		Não
12/02/2021PORTARIA 772 2021 - (Renovação de Licença Operacional).Não
09/02/2021PORTARIA Nº. 771, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.Não
09/02/2021PORTARIA Nº. 770, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.Não
08/02/2021DECRETO N°. 318, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021.Não
05/02/2021ERRATA DA PUBLICAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 127 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.Não
05/02/2021ERRATA DA PUBLICAÇÃO LEI Nº.128/2021, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.Não
05/02/2021PORTARIA Nº. 769, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021. Não
05/02/2021PROJETO DE LEI Nº.128/2021, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.
LEI MUNICIPAL DE 129 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.
LEI COMPLEMENTAR Nº 127 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.
LEI N°. 130, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.		Não
04/02/2021PORTARIA Nº. 768, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.Não
02/02/2021PREGÃO PRESENCIAL 012-2021- SRP.
PREGÃO PRESENCIAL 013-2021- SRP.
PREGÃO PRESENCIAL 015-2021- SRP.
CREDENCIAMENTO 002-2021.
PREGÃO PRESENCIAL 016-2021- SRP.
PREGÃO PRESENCIAL 017-2021- SRP.
PREGÃO PRESENCIAL 018-2021- SRP.		Não
02/02/2021DECRETO FINANCEITO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR 002-2021, 01 DE FEVEREIRO DE 2021.Não
02/02/2021PORTARIA Nº. 767, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021. Não
27/01/2021PORTARIA Nº. 766, DE 27 DE JANEIRO DE 2021.Não
25/01/2021DECRETO Nº 315, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.Não
25/01/2021PORTARIA Nº. 765, DE 25 DE JANEIRO DE 2021.Não
22/01/2021PORTARIA Nº. 755, de 01 de janeiro de 2021.
PORTARIA Nº. 756, de 21 de janeiro de 2021.
PORTARIA Nº. 757, de 21 de janeiro de 2021.
PORTARIA Nº. 758, de 21 de janeiro de 2021.
PORTARIA Nº. 759, de 21 de janeiro de 2021.
PORTARIA Nº. 760, de 21 de janeiro de 2021.
PORTARIA Nº. 761, de 21 de janeiro de 2021.
PORTARIA Nº. 763, de 22 de janeiro de 2021.
PORTARIA Nº. 764, de 22 de janeiro de 2021.		Não