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PRESIDENTE DUTRA

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
02/04/2020DECRETO 263 - PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS PREVENTIVAS AO COVID-19Não
01/04/2020DECRETO Nº 010/20 de Abril de 2020.
DECRETO Nº 011/20 de Abril de 2020.
DECRETO Nº 012/20 de Abril de 2020.		Não
30/03/2020DECRETO Nº. 262, DE 30 DE MARÇO DE 2020Não
30/03/2020DECRETO Nº 261 DE 30 DE MARÇO DE 2020Não
23/03/2020PORTARIA 001 DE 20 DE MARÇO DE 2020Não
23/03/2020DECRETO Nº. 260, DE 23 DE MARÇO DE 2020Não
23/03/2020PORTARIA Nº 652, DE 23 DE MARÇO DE 2020Não
18/03/2020DECRETO N°. 259 DE 18 DE MARÇO DE 2020.Não
13/03/2020EXTRATO DO CONTRATO 183/2020, 144/2020, 189/2020, 188/2020, 234/2020, 190/2020, 237/2020, 239/2020, 240/2020, 491/2020, 494/2020, 497/2020 E 496/2020; HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CV 01/2020.Não
11/03/2020RESOLUÇÃO Nº 002/2019.Não
05/03/2020PORTARIA 651/2020 - (RENOVAÇÃO DE LICENÇA OPERACIONAL)Não
02/03/2020DECRETO Nº 007/20 DE MARÇO DE 2020.
DECRETO Nº 008/20 DE MARÇO DE 2020.
DECRETO FINANCEIRO Nº 009/20 DE 2 DE MARÇO DE 2020.		Não
02/03/2020PORTARIA Nº 647, 02 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 648, 02 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 649, 02 DE MARÇO DE 2020.
PORTARIA Nº 650, 02 DE MARÇO DE 2020.		Não
27/02/2020PORTARIA Nº 646, 27 DE FEVEREIRO DE 2020.Não
17/02/2020DECRETO Nº 258/2020, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020.Não
13/02/2020PORTARIA Nº 645, 13 DE FEVEREIRO DE 2020.Não
11/02/2020EDITAL DE CONVOCAÇÃO - DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DAR CUMPRIMENTO AO QUANTO DETERMINA O PARÁGRAFO 4º DO ART. 9º, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF), É DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Não
04/02/2020DECRETO Nº 004/20 DE FEVEREIRO DE 2020.
DECRETO Nº 005/20 DE FEVEREIRO DE 2020.
DECRETO FINANCEIRO Nº 006/20 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020.		Não
04/02/2020TORNA SEM EFEITO A LEI N° 114/2020.Não
04/02/2020LEI COMPLEMENTAR Nº. 115, DE 04 DE FEVEREIRO.Não