| 30/03/2012 | 22 | 1 | Edital de Disponibilidade Pública - Faz saber a todos quantos desse Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessados possam, que nesta data encaminhou ao Poder Legislativo, a Prestação de Contas Anual relativa ao Exercício Financeiro de 2011, do Poder Executivo - Administração Direta e Indireta - que deverão permanecer em Disponibilidade Pública por 60 (sessenta) dias, ou seja de 01 de Abril de 2011 à 31 de Maio de 2011, à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação.
Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 1° bimestre 2012
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| 27/03/2012 | 21 | 1 | Declaração de Domínio Público. O Município de Presidente Dutra Estado da Bahia, através do seu representante legal, Roberto Carlos Alves de Souza, Prefeito Municipal, declara para os fins de direito, instruir os autos do Projeto de Ampliação do Estádio Municipal Dilton Barreto, as quais são de domínio público do Município, e por ser bens de uso comum do povo como dispostos nos artigos 98 e 99-I, do Código Civil Brasileiro vigente, independe de registro no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas.
Declaração. O Município de Presidente Dutra Estado da Bahia, através do seu representante legal, Roberto Carlos Alves de Souza, Prefeito Municipal, declara para os fins de direito, a existência de rede de água, energia e coleta de resíduos sólidos no Estádio Municipal Dilton Barreto, que será ampliado através do Programa Esporte e Lazer da Cidade, Contrato de Repasse de recursos do Orçamento Geral da União sob o nº. 0371137-78/2011/ME/CAIXA, no Município de Presidente Dutra/BA.
Declaração. Declaramos para fins de direito que a Prefeitura Municipal de Presidente Dutra, inscrita no CNPJ n° 13.717.798/0001-39, Município de Presidente Dutra - BA efetuará a operação e manutenção dos equipamentos do Estádio Municipal Dilton Barreto que será ampliado através do Programa Esporte e Lazer da Cidade, Contrato de Repasse de recursos do Orçamento Geral da União sob o nº. 0371137-78/2011/ME/CAIXA, no Município de Presidente Dutra/BA.
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| 16/03/2012 | 20 | 1 | Lei Municipal de n° 101/97 de 16 de Abril de 1997 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Decreto nº 007, de 16 de Março de 2012 - Prorroga o feriado de 12 de abril de 2012 para o dia 16 de abril, segunda-feira do mesmo mês e ano.
Decreto nº 008, de 16 de Março de 2012 - Fixa o dia 05 de abril de 2012, ponto facultativo no âmbito do Município de Presidente Dutra.
Decreto nº 029, de 24 de Fevereiro de 2012 - Declara em situação anormal, caracterizada como "Situação de Emergência" o Município de Presidente Dutra- Bahia, atingidas por Estiagem.
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| 13/03/2012 | 19 | 1 | Lei Municipal de nº 002/2012, de 05 de Março de 2012 - Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado.
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| 12/03/2012 | 18 | 1 | Errata. Aviso do Pregão Presencial nº 005/2012. Objeto: Aquisição de um veículo O Km, Categoria Ambulância, 02 portas, cambio manual de 05 machas à frente, 01 a ré, cor branca, cap. 05 passageiros, ano Fab.2012, 1.6, Flex. para a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Presidente Dutra-BA.
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| 06/03/2012 | 17 | 1 | Pregão Presencial nº 005/2012. Objeto: Aquisição de um veículo O Km, Categoria Ambulância, 02 portas, cambio manual de 05 machas à frente, 01 a ré, cor branca, cap. 05 passageiros, ano Fab.2012, 1.6, Flex. para a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Presidente Dutra-BA.
Portaria nº 006/2012 de 05 de março de 2012 - Concede à servidora Olivia Conceição Novaes Rocha, Licença sem remuneração para tratar de interesse Particular pelo período de 1 (um) ano com prazo inicial a contar a partir de 05 de março de 2012, findando em 05 de março de 2013.
Termo Aditivo ao Contrato nº 744990/2010. Objeto: Implantação de Obras de drenagem com pavimentação a paralelepipedos em ruas do bairro Paraibinha na sede deste município.
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| 28/02/2012 | 16 | 1 | Aviso de Publicação da TP 003/2012. Objeto: Aquisição de Materiais de Construção para atender a demanda da Secretaria de Saneamento e Infra-Estrutura do município de Presidente Dutra-BA, no período de Março a Dezembro de 2012.
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| 24/02/2012 | 15 | 1 | Decreto nº 029 de 24 de fevereiro de 2012 - Decreta "Situação de Emergência" no município de Presidente Dutra devido a seca e a falta de chuvas que assola a região e deixa a barragem de mirorós com a capacidade mínima para abastecimento humano, bem como a frustração da safra, sendo necessárias medidas urgentes em relação à celeridade do andamento da obra da adutora do São Francisco, e dá outras providencias.
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| 23/02/2012 | 14 | 1 | Extrato do Termo Aditivo de Prazo aos Contratos 442 e 1163/2011. Aditivo de Prazo ao Contrato 442/2011. (Contratado: Clim Companhia de Limpeza e Construção Ltda.). Aditivo de Prazo ao Contrato 1163/2011. (Contratado: Construtora Rochedo Ltda.).
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| 16/02/2012 | 13 | 1 | Termo Aditivo ao Contrato nº 442/2011. Objeto: Reforma da praça do povoado de queimados. (Empresa CLIM Companhia de Limpeza e Construção Ltda.).
Edital de Publicação do Termo Aditivo ao Contrato nº 442/2011.
Termo Adtivo ao Contrato nº 1163/2011. Objeto: Execução de Infra-estrutura esportiva. (Empresa Construtora Rochedo Ltda.).
Edital de Publicação do Termo Aditivo ao Contrato nº 1163/2011.
Decreto nº 018 de 15 de fevereiro de 2012 - Em virtude das festividades de carnaval, fica fixado que os dias 20 a 22 de fevereiro de 2012, como pontos facultativos nos órgãos públicos municipais, com retorno às atividades no dia 23 de fevereiro do ano em curso.
Republicações com Correções - Decreto nº 018 de 15 de Fevereiro de 2012 - Em virtude das festividades de carnaval, fica fixado que os dias 20 e 22 de fevereiro de 2012, como pontos facultativos nos órgãos públicos municipais, com retorno às atividades no dia 23 de fevereiro do ano em curso.
Decreto nº 032, de 22 de dezembro de 2011 - Dispõe sobre o processamento da Despesa Pública e sobre a programação da execução orçamentária no âmbito do Poder Executivo, aprova, para o exercício de 2012, o Cronograma de Execução Mensal Desembolso, bem como as Metas Bimestrais de Arrecadação, na forma que indica e dá outras providências.
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| 06/02/2012 | 12 | 1 | Republicação do Relatório de Gestão Fiscal - 3° quadrimestre 2011
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| 03/02/2012 | 11 | 1 | Extrato do Contrato da Inexigibilidade 56/2011. Objeto: Contratação de Serviços Especializados com Artistas e Bandas, para os festejos da Festa da Pinha 2012. (Contratado: R Joaquim dos Reis.).
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| 02/02/2012 | 10 | 1 | Aviso do Credenciamento nº 001/2012. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender a demanda da merenda escolar do município de Presidente Dutra-Ba.
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| 01/02/2012 | 9 | 1 | Aviso de Licitação. Tomada de Preço nº 002/2012. Objeto: Aquisição de merenda escolar para atender a demanda da Secretaria de Educação do Município de Presidente Dutra - Bahia.
Extrato e Edital de Publicação do Contrato do Pregão Presencial 003 /2011. Objeto: Aquisição de uma Ambulância para a Secretaria de Saúde do Município de Presidente Dutra - BA. (Contratado: Irevel - Irecê veículos e peças Ltda.).
Extrato e Edital de Publicação do Contrato do Pregão Presencial 004 /2011. Objeto: Aquisição de combustíveis e derivados para atender a demanda do Município de Presidente Dutra - BA, no decorrer do exercício 2012. (Contratado: Machado & Cia Ltda.).
Extrato do Contrato da Inexigibilidade DI55/2011. Objeto: Contratação de Serviços Especializados com Artistas e Bandas, para os festejos do São Pedro 2012. (Contratado: Robenilson silva Mendes - Me.).
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| 30/01/2012 | 8 | 1 | Portaria nº. 005/2012, de 30 de Janeiro de 2012 - Concede a Servidora Pública Maria Rita Oliveira Machado, Licença Premio pelo período de 1 (um) mês, com inicio em 30 de janeiro de 2012, findando no dia 1º de março do mesmo ano.
Relatório Resumido da Exacução Orçamentária - 6° bimestre 2011.
Demonstrativo de Sentenças Judiciais - 6° bimestre 2011
Relatório de Gestão Fiscal - 3° quadrimestre 2011.
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| 23/01/2012 | 7 | 1 | Carta Convite nº 002/2012. Objeto: Reforma do prédio onde funciona Centro de Saúde Elça Almeida na rua Claudemiro Machado e de uma Unidade de Saúde da Família-PSF, situada na Praça Luis Rogério, ambos na sede do município de Presidente Dutra-BA.
Lei n° 011/2011, de 31 de Outubro de 2011 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Presidente Dutra para o exercício financeiro de 2012, e determina outras providências.
Decreto nº 31, de 22 de Dezembro de 2011 - Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências.
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| 19/01/2012 | 6 | 1 | Extrato do Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2011. Inexigibilidade de Licitação nº 001/09. Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços de Consultoria e Assessoria Contábil da Prefeitura Municipal do Município de Presidente Dutra. (Contratada: Empresa Pi Serviços de Contabilidade Pública Sociedade Simples Ltda.).
Decreto n° 003, de 19 de Janeiro de 2012 - Dispõe sobre rescisão de contrato de trabalho de servidor público, e dá outras providências.
Portaria nº 003/2012, de 19 de Janeiro de 2012 - Nomeia o Senhor Alan Miranda, para o Cargo de Coordenador do Programa do Leite da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Presidente Dutra.
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| 16/01/2012 | 5 | 1 | Cancelamento do Aviso de Publicação da TP/001/2012.
Cancelamento do Aviso de Publicação da TP/001/2012.
Aviso de Publicação do Pregão Presencial nº 001/2012. Objeto: Contratação de Serviços de Transporte Escolar para alunos da rede pública, com vistas a atender a demanda do município no decorrer do exercício de 2012.
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| 12/01/2012 | 4 | 1 | Extrato e Edital de Publicação do Contrato do Pregão Presencial 003/2011. Objeto: Aquisição de uma Ambulância para a Secretaria de Saúde do Município de Presidente Dutra - BA. (Contratado: Irevel - Irecê veículos e peças Ltda.).
Extrato e Edital de Publicação do Contrato do Pregão Presencial nº 004/2012. Objeto: Aquisição de combustíveis e derivados para atender a demanda do Município de Presidente Dutra - BA (Contratado: Machado & Cia Ltda.).
Aviso de Publicação da TP/001/2012. Objeto: Contratação de Serviços de Transporte Escolar para alunos da rede pública, com vistas a atender a demanda do município no decorrer do exercício de 2012.
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| 11/01/2012 | 3 | 1 | Errata da Aviso de Publicação do Extrato do Contrato da Dispensa de Licitação 001/2012.
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| 10/01/2012 | 2 | 1 | Decreto nº 002, de 06 de Janeiro de 2012 - Fica rescindido o contrato de trabalho do cargo de Agente de Combate as Endemias, celebrado entre o ente municipal e a senhora Ione Nunes de Sousa, a pedido da servidora.
Errata do Aviso de Publicação do Extrato do Contrato da Dispensa de Licitação nº 001/2012.
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| 09/01/2012 | 1 | 1 | Portaria nº. 0001/2012 - Dispõe sobre suspensão de servidor público da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providencias.
Extrato do Contrato da Dispensa de Licitação 001/2012 - Objeto: Locação e manutenção de software com sistema de diagramação e publicação (Contratado: IPM Brasil Publicações Municipais)
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